Código Contributivo e Seguranca Social: muita gente para um combate decisivo
O Código Contributivo e os vários aspectos relativos à Segurança Social foram o mote para o debate que ontem teve lugar na Lx Factory, em Lisboa. Foi a primeira iniciativa na nossa nova sede: queremos fazer muitas mais, mas optámos por arrancar organizando uma sessão que permitisse partilhar informação, pensar nos pontos fundamentais e nas formas como podemos lutar por justiça nas contribuições e um sistema de Segurança Social que defenda os trabalhadores e os mais fracos, servindo o seu propósito.
Cerca de 200 pessoas estiveram presentes, num debate muito participado e que apontou dúvidas, sugestões e apelos para conhecer e enfrentar este Código Contributivo. Quase 4 horas de conversa, que percorreu vários aspectos da nova lei que enquadra as contribuições, mas também sobre a Segurança Social, as precariedades, os recibos verdes. A presença e as intervenções de Maria do Carmo Tavares (dirigente da CGTP) e de Mónica Ribeiro (advogada) foram muito importantes para lançar o debate – agradecemos mais uma vez a sua presença e disponibilidade. Tiago Gillot falou em nome dos Precários Inflexíveis.
Esta conversa de ontem dá-nos mais energia e prova que os precários e o conjunto dos trabalhadores querem juntar-se para pensar e exigir alternativas. É aí que estamos, procurando dar o nosso melhor contributo para alargar a participação e combater o isolamento para a qual estão a ser empurrados tantos trabalhadores e trabalhadoras.
Mantemos toda a prioridade na intervenção e mobilização sobre estas questões decisivas para o nosso futuro. Faremos o possível para melhorar a informação e o conhecimento deste novo enquadramento legal. Mas o nosso compromisso fundamental é com uma luta para substituir este Código Contributivo por uma legislação justa e que defenda os trabalhadores e a Segurança Social. Os próximos tempos serão decisivos e reclamam a nossa mobilização, de toda a gente: por justiça nas contribuições, por prestações sociais que respondam às vidas difíceis, na denúncia do desmantelamento da Segurança Social e na luta contra a penalização dos mais fracos – nos PECs, nas contribuições, nas dívidas injustas.
Em breve esperamos voltar às iniciativas na Lx Factory, com mais temas, mais reflexões e questões que nos dizem respeito. Agradecemos a presença de toda a gente na tarde de ontem. E, claro, convidamos toda a gente a estar no futuro.
Vê aqui (à direita) e descarrega o documento com a visão do PI, e análise de medidas concretas sobre o novo Código Contributivo:
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BOA!
Foram 4 horas de excelentes intervenções e esclarecimentos e, para uma 1ª vez, aplaudo a forma como o debate foi conduzido, pelo civismo e seriedade dos intervenientes e dos temas e dúvidas abordados e explicados. É bom saber que não estamos sós e infelizmente é mau saber que ainda há gente que está pior e quando o Estado é o maior prevaricador, perseguidor e ameaçador dos seus trabalhadores a recibo verde, a minha natureza humana ainda está incrédula perante o que ouviu!
Foi sem dúvida a 1ª vez que nos encontrámos tantos para falar dum problema comum,foi extraordinário, não existem varinhas mágicas para a resolução desta falta de justiça, mas ali descobri que é possivel ir em frente até conseguirmos mudar esta desgraçada situação, só temos que nos manter juntos! Deixo aqui um abraço aos precários que tão bem organizaram a secção.
Um obrigada pelas explicações e esclarecimentos da D. Mª do Carmo Tavares e da Drª Mónica.
Parabéns!
abraços,
JP
Gostaria de saber porque é que quem só só é trabalhador independente (ou seja, que tem rendimentos de recibos verdes) tem de pagar directamente a contribuição para a segurança social sobre a totalidade dos seus rendimentos,
enquanto que profissionais que trabalham por conta de outrem e têm também actividade de trabalhador independente (recibos verdes), estão isentos de contribuição para a Seg. Social relativamente ao montante que auferem enquanto trabalhadores independentes.
Por exemplo:
– médicos, que trabalham por conta de outrem num hospital e passam recibos verdes nos seus consultórios particulares
– professores de educação fisica, que trabalham por conta de outrem numa escola e passam recibos verdes para ginásios, etc.
Obrigado,