Código Contributivo: maioria dos trabalhadores a recibos verdes vai pagar mais até Outubro
Com a entrada em vigor do Código Contributivo, desde 1 de Janeiro passado, sentem-se as dúvidas de grande parte dos trabalhadores a recibos verdes sobre as novas regras para as contribuições para a Segurança Social. Entre elas, muitas estão relacionadas com o momento em que vão, de facto, mudar os valores mensais a pagar. Sabendo que as contas se definem em Outubro de cada ano (com aplicação nos 12 meses seguintes), será que já estão em vigor a nova taxa e bases de incidência? Segundo um documento recente da Segurança Social, a resposta é sim e não.
Ou seja, já está em vigor a nova taxa (29,6%), mas as novas bases de incidência só contam a partir de Outubro (quando for apurado o novo valor a pagar para os 12 meses seguintes). Resultado: a maioria dos trabalhadores a recibos verdes vai pagar mais até Outubro. Para mais pormenores, clica em “ler mais”.
Este documento recente da responsabilidade da Segurança Social diz, claramente (na página 12) que: “Até Outubro de 2011, altura em que os trabalhadores independentes serão posicionados de acordo com os rendimentos relevantes de 2010, a base de incidência contributiva mantém-se, só as taxas contributivas mudam. Assim, quem está no 1º escalão (a descontar sobre 1,5 X o IAS) continuará a descontar sobre a mesma base de incidência contributiva (€628,83)“. Ou seja, a maioria dos trabalhadores a recibos verdes vai pagar mais até Outubro. Por exemplo, quem desconta pelo 1º escalão do “regime obrigatório”, vê agravada a taxa (passa de 25,4% para 29,6%), mantendo a mesma base de incidência – isto significa, para muitos milhares de pessoas, o agravemento da contribuição mensal, até Outubro: nestes casos, os anteriores € 159,72 passam a € 186,13.
São € 26,41 a mais por cada mês, para quem, em regra, já vive com dificuldades. E é mais uma injustiça deste Código Contributivo. O Govermo continua a escolher os mais fracos para aplicar a austeridade e pagar a crise.
Relembramos a sessão de esclarecimento / debate do próximo sábado, em que discutiremos este novo Código Contributivo e outras questões relacionadas com a Segurança Social. Convidamos toda a gente a estar presente, a partir das 15h, na Lx Factory (Alcântara, Lisboa).
Ver ainda:
Documento de análise dos PI sobre o novo Código Contributivo
Novo Código Contributivo: É preciso saber fazer as contas, mas também é preciso saber quanto é que elas valem em austeridade e mais precariedade
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Sou ama da segurança social em Viseu.Não vou dizer o meu nome porque tenho medo.Tenho só a dizer que as assistentes sociais de Viseu jogam psicologicamente com as cabeças das amas.Neste momento sei que existe um acordo entre as misericórdias e a segurança social, em que a segurança social tem de enviar crianças para a misericórdia para preencher as imensas vagas que tem. Estão a retirar das amas crianças inclusive a separar irmãos para coloca-las na misericórdia contra a vontade dos pais, pois o que os pais dizem é que a misericórdia leva muito dinheiro por mês e não tem horários compatíveis como trabalho deles. As amas neste momento estão só a receber de duas crianças e uma ama está em risco de ficar no desemprego e sem receber nada visto que é catalogada como trabalhadora por conta própria. Por duas crianças recebemos 434,99 euros. Pagamos cerca de 160 euros para a segurança social todos os meses e temos de retirado do ordenado uma media de 200 euros para a alimentação das crianças.Hexigem aquecimento central ,luz todo o dia acesa.alimentação variada e muito cara tal como robalo, salmão vitela, Corvina, papas de todas as marcas e leites especiais.
Eu não consigo aguentar já com tanta despreza, pois também tenho encargos familiares que rondam os 900 euros tais como os estudos dos filho, transportes e alojamento,divida de casa, electricidade aquecimento central, etc.
Peço encarecidamente que isto seja divulgado,pois vivo todos os dias com o coração nas mãos numa grande aflição de ser tão injustiçada.Na minha terra havia uma ama ilegal agora já tem 4 amas ilegais.Não é justo para quem tem curso de primeiros socorros, curso de auxiliar de acção educativa e iniciação ao curso de psicologia infantil.Obrigada
OLá colega ama, fez bem em divulgar a sua situação, mesmo que não consiga resolve-la, pelo menos muita gente através deste blog fica a conhecer a realidade das amas que são subordinadas da própria Segurança Social, sem direitos.
Viva, não me vou identificar, por motivos obvios, mas também sou um trabalhador a recibos verdes, com uma profissão muito técnica e especializada, inclusive possui um código nas finanças (não é “prestação de serviços”), segundo as novas contribuições como trabalho exclusivamente para a mesma entidade, essa entidade terá também de contribuir para a segurança social (por mim), correcto? A dúvda reside aqui, de que forma, é possivel provar que o dinheiro que a empresa paga, não é na realidade, subtraida ao prestador, ou seja, “passas o recibo de um valor X é-te retido o IRS e a comparticipação para a SS, e ficas caladinho… Ou crias uma empresa(falida à nascença…) para descontares menos para a SS mas acabas ainda com mais impostos em cima… Pagamento especial por conta, IRC, actas, inventários, etc. Na prática é isto que vai acontecer não é? Passamos de 2 milhões de precários para, 1,5 milhões de “pseudo-empresários”.
Ajudem-me se o meu pensamento estiver errado.
Cumps