Código do Trabalho de Passos rouba 2,3% do salário
De acordo com o primeiro relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas A Anatomia da Crise: Identificar os problemas para construir as alternativas, os trabalhadores perderam em média 2,3% só com algumas das alterações que o Governo de Passos e Portas fizeram ao Código do Trabalho.
Para além disso, em média, as pessoas trabalham uma semana e meia a mais, sem qualquer aumento da retribuição. São 2300 milhões de euros de salários que não vão para as mãos dos trabalhadores e que ficam na mão das empresas em virtude destas mudanças legislativas.
No capítulo Austeridade, Reformas Laborais e Desvalorização do Trabalho o diagonóstico é claro: esta estimativa da redução salarial peca por defeito e a gestão da crise por parte do governo tem como corolário a redução do valor do trabalho.
Repare-se que só nas contribuições para a Segurança Social estas alterações à legislação laboral significam menos 252 milhões de euros de receitas. Ironicamente nos últimos dias Pedro Mota Soares tem-se orgulhado de ter consigo recuperar 380 milhões através de um perdão fiscal às empresas.
O Observatório das Crises e Alternativas estima que a transferência de rendimentos dos trabalhadores para as empresas seja, por via destas alterações, tão alta como a que seria provocada pela alteração da Taxa Social Única que as mega manifestações pararam. Mas, na verdade, o sabemos é que Passos e Portas para além das mudanças no Código do Trabalho queriam também avançar com as alterações à TSU, um duplo roubo que a mobilização das pessoas conseguiu impedir.
No mesmo dia o Banco de Portugal diz só em 2015 poderá haver melhorias nos rendimentos dos trabalhadores e isso se não existirem mais medidas de austeridade, o que não é possível com este Governo, com troika ou com plano cautelar em funcionamento.
A precariedade e o desemprego já forçavam os baixos salários, mas o Governo interveio ativamente sobre os salários obrigando-os a descer por via de alterações ao código do trabalho.
Notícia Público aqui.
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