Comunicado de imprensa dos Precários Inflexíveis 05/08/2009 :: 1ª Semana de Campanha: Não aceitamos o Silêncio; Felicitamos o Compromisso

A iniciativa “Autarquia Sem Precários”, desde que foi lançada no passado dia 28 de Julho, continua a obter novas informações e resultados a cada dia que passa. Sintra, Guimarães, Ponta Delgada, entre outras: de norte a Sul do país, vamos recolhendo testemunhos importantes, mas também posicionamentos por parte de quem tem responsabilidades. Vai, assim, sendo cumprido o principal objectivo dos Precários Inflexíveis com esta campanha: dar destaque e conhecer a verdadeira dimensão duma realidade que não pode continuar escondida – a precariedade laboral nas autarquias precisa de ser conhecida para ser contrariada, mas precisamos também de compromissos políticos fortes por parte dos autarcas de todo o país.

Logo nas primeiras horas em que o site www.autarquiasemprecarios.info foi colocado online, recebemos um testemunho que fala da existência de falsos recibos verdes há vários anos na empresa municipal “EDUCA”. Comentários posteriores, no nosso blog, apontam também para ameaças de despedimento a estes trabalhadores e trabalhadoras, que se repetem todos os anos. Sabemos bem que a ameaça é o único dado permanente de quem tem que suportar diariamente a precariedade.

Fernando Seara, Presidente da Câmara de Sintra, mesmo depois de repetidamente interpelado pelos Precários Inflexíveis, mantém um silêncio insuportável sobre esta matéria. É urgente obter esta resposta, por isso hoje estivemos em frente da Câmara Municipal de Sintra para dizer que “o silêncio não é resposta”!

Em Sintra, o megafone vermelho sinaliza a existência do testemunho que recebemos e a ausência de resposta, até ao momento, do senhor Presidente da Câmara.

A campanha “Autarquia sem Precários” quer esta reposta e todas as outras. Lutaremos por elas, uma a uma, porque não aceitamos que o silêncio se torne a regra que autoriza que seja o próprio Estado – neste caso, o poder local – a baixar a fasquia dos direitos de quem trabalha, atropelando milhares de vidas obrigadas à precariedade.

Recordamos que a campanha “Autarquia sem Precários” interpelou os presidentes de todas as Câmaras Municipais do país. Enviámos 308 cartas a estes responsáveis, pedindo informação sobre a existência ou não de vínculos laborais precários nas suas autarquias e, sobretudo, convidando estes autarcas a assumir o compromisso de não recorrer ao trabalho precário nas autarquias a que presidem. Além disso, apelamos para que toda a sociedade civil, em particular aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras das autarquias espalhados pelo país, que partilhem testemunhos sobre situações que têm que ser conhecidas.

Vila Nova de Famalicão foi a primeira Autarquia a assumir o Compromisso público de não empregar funcionários com vínculos precários, facto que tem a maior importância politica para a transparência laboral nas autarquias. Recebemos o seguinte Compromisso desta Autarquia: “Na sequência do e-mail que tiveram a oportunidade em nos enviar, incumbe-me o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Arq. Armindo Costa, de informar V. Ex.cias da não existência de relações contratuais precárias na Câmara Municipal. Mais o informo que todas as relações laborais estabelecidas no município de Vila Nova de Famalicão estão rigorosamente enquadradas na legislação em vigor.”

Assim, prova-se que a Campanha Autarquia Sem Precários é uma poderosa ferramenta para contribuir para a transparência e para romper com o insuportável silêncio que havia em cada Câmara acerca deste assunto.

Em www.autarquiasemprecarios.info todas as informações e resultados da campanha estão permanentemente actualizados. Um mapa do país assinala todas as autarquias e a informação que resulta dos contactos recolhidos e da força da iniciativa. As autarquias serão classificadas consoante as respostas recolhidas aos Presidentes de Câmara ou dos testemunhos que nos forem chegando.