Comunicado :: Denúncia dos despedimentos ilegais marcaram presença na iniciativa “Serralves em Festa”

Os movimentos de trabalhadores precários FERVE e Precários Inflexíveis estiveram, durante todo o fim-de-semana, na iniciativa “Serralves em Festa” a dar conhecimento aos visitantes do evento de todos os pormenores relacionados com a situação dos 18 recepcionistas ilegalmente despedidos pela Fundação no passado dia 12 de Abril.

Foi um contacto estabelecido com milhares de pessoas, que assim tiveram acesso a toda a informação sobre o caso. Uma carta de protesto foi subscrita por mais de mil pessoas que visitaram a iniciativa – amigos e visitantes de Serralves, que acompanham e respeitam esta instituição e, também por isso, exigem que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores e cumprida a lei. Nesta carta de protesto, que partilhamos em anexo, este conjunto alargado de pessoas demonstra a sua indignação perante a atitude de Serralves e exige que a Fundação reconheça os contratos de trabalho que durante anos negou a estes 18 trabalhadores, emendando os despedimentos ilegais.

Nesta acção de informação e apelo à solidariedade, foi divulgado integral e amplamente o relatório da inspecção realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que determina o reconhecimento do vínculo entre Serralves e estes trabalhadores, bem como as pressões e ilegalidades cometidas pela Fundação durante anos e, em particular, desde que a Fundação optou por pressionar os 18 recepcionistas a constituírem uma empresa, sob ameaça de despedimento, tristemente concretizada há cerca de 3 meses.

Esperamos que a Fundação de Serralves, que insiste em não se conformar com a evidência de ter que cumprir a lei e respeitar os direitos dos trabalhadores, seja sensível a este apelo de mais de um milhar dos seus visitantes e amigos. Em particular, esperamos que o Conselho de Administração finalmente se pronuncie sobre esta situação, terminando com um inexplicável silêncio, que vem resistindo à divulgação pública do relatório da ACT e de todo o caso, bem como aos vários apelos da sociedade civil para que a situação seja regularizada e observados os direitos dos trabalhadores.

Relembramos ainda que, por proposta do Bloco de Esquerda acolhida pelo conjunto dos grupos parlamentares, o presidente da ACT estará em breve na Assembleia da República, para explicar o conteúdo do relatório da inspecção realizada e a não comunicação atempada das suas conclusões, com grave prejuízo para os trabalhadores ilegalmente despedidos. Mantemos a nossa posição: estes despedimentos poderiam ter sido evitados. Recordamos que Jorge Dias, dirigente da ACT, em declarações à comunicação social no passado dia 5 de Abril, afirmava que o relatório ainda não estava concluído e que a inspecção havia decorrido a 30 de Março – ora, o relatório tem data de 11 de Março, ou seja, Jorge Dias não disse a verdade e a ACT poderia ter notificado Serralves antes dos despedimentos.