Comunicado: Recibos verdes: passados 6 meses e muitas promessas do Ministro, recibos verdes continuam em escalões acima do devido

Ministro Mota Soare

No final do ano passado, aquando da aplicação das alterações previstas no Código Contributivo, denunciámos um erro massivo dos serviços, responsabilidade do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, ao incluir muitos milhares de trabalhadoras e trabalhadores a recibos verdes em escalões de contribuição superiores aos que decorrem da aplicação da lei.

Em média, exigidas, desde Dezembro de 2011, foram pedidas 6 prestações mensais por valores superiores ao devido: na situação mais comum este erro implica o pagamento de mais 372€ até à data.

Exigimos, como até aqui, que Pedro Mota Soares assuma as suas responsabilidades e proceda para a imediata resolução do problema, com a colocação de todas as pessoas afectadas nos escalões de contribuição correctos e a pronta compensação dos montantes em excesso exigidos indevidamente a milhares de trabalhadores precários.

Apesar da promessa de resolução do erro por parte do Ministro Pedro Mota Soares há 3 meses na Assembleia da República, o movimento Precários Inflexíveis continua a receber relatos de trabalhadores independentes que, tendo já reclamado numerosas vezes, ainda não foram inseridos nos escalões de contribuição previstos na lei.

O prazo de pagamento de mais uma contribuição mensal termina já esta sexta-feira e não é admissível que o Ministro Pedro Mota Soares permita que se mantenha o erro. Lembramos que, numa primeira fase, o Ministro fugiu às responsabilidades e chutou as culpas para os serviços da Segurança Social e que, mais tarde, o Secretário de Estado Marco António Costa afirmou que “apenas” 8% dos trabalhadores independentes – cerca de 40 mil – haviam sido afectados pelo erro e que o erro seria solucionado ainda em Fevereiro de 2012.

Afinal torna-se hoje claro que os números do Ministério se referiam apenas aos trabalhadores independentes que tinham realizado reclamações e que o erro era generalizado. Na verdade, as denúncias que nos chegam dão conta de uma total incapacidade dos serviços para a resolução do problema, uma vez que estas pessoas já realizaram diversas reclamações há vários meses.

Os trabalhadores a recibos verde não aguentam mais promessas vãs e falsas declarações do Ministro Pedro Mota Soares que os obriga a pagar contribuições acima do estabelecido na lei e ainda continuar a deixar passar os patrões que contratam trabalhadores a falsos recibos verdes com total impunidade.

É preciso alterar profundamente este Código Contributivo e o movimento Precários Inflexíveis irá continuar a bater-se por cada pessoa que é obrigada a trabalhar a falsos recibos verdes.

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