Comunicado: Segurança Social pode estar a prejudicar a maioria dos trabalhadores a recibos verdes
5 de Dezembro de 2011
Desde a semana passada, a partir dum alerta divulgado pelos movimentos de trabalhadores precários, que é um facto público e notório que os serviços da Segurança Social estão a comunicar sistematicamente aos trabalhadores a recibos verdes escalões de contribuição acima dos previstos na lei. Este é um erro inaceitável e fortemente penalizador para os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes.
Os movimentos de trabalhadores precários continuam a receber muitos relatos de pessoas prejudicadas, que em larga maioria têm baixos rendimentos. A confirmar-se, este é o erro mais grave e mais sério da Administração Pública dos últimos anos.
Passados vários dias desde que este erro está a ser cometido e sem que fossem tomadas medidas pelos responsáveis políticos os movimentos de trabalhadores precários consideram que:
1. É incompreensível a incapacidade de resposta do Ministro Pedro Mota Soares;
2. O Ministro Pedro Mota Soares deve imediatamente dar instruções aos serviços da Segurança Social para que seja emendado o erro cometido;
3. É inaceitável que a Segurança esteja a exigir que os trabalhadores conheçam a legislação que os próprios serviços não souberam interpretar;
1. É incompreensível a incapacidade de resposta do Ministro Pedro Mota Soares. Confrontado com a denúncia dos movimentos, o gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social declarou que “estes pagamentos a mais dizem respeito à cobrança de dívidas ao fisco dos trabalhadores independentes”. Ao confundir o valor mensal (escalões) das contribuições com a questão das dívidas é a própria tutela que revela um preocupante desconhecimento e incompetência para responder ao problema criado.
2. O Ministro Pedro Mota Soares deve imediatamente dar instruções aos serviços da Segurança Social para que seja emendado o erro cometido. A única medida possível e aceitável neste momento passa pelo reconhecimento do erro e pelo reenvio da comunicação a todos os trabalhadores prejudicados, agora indicando o escalão de contribuição correcto.
3. É inaceitável que a Segurança esteja a exigir que os trabalhadores conheçam a legislação que os próprios serviços não souberam interpretar. Perante a evidência do erro cometido, não é suficiente a disponibilização de um link (no portal da Segurança Social Directa) para receber reclamações. A Administração não pode esperar que os cidadãos detetem os erros por si cometidos e que posteriormente reclamem, tendo para o efeito que ter acesso a um computador com Internet. Aliás, a própria Segurança Social não tem dado garantias de que as suas plataformas conseguem responder às solicitações, como infelizmente bem sabe quem trabalha a recibos verdes.
4. É vital que os trabalhadores a recibos verdes se mantenham atentos e informados. E que, até que os serviços da Segurança Social tomem a atitude correta e emendem o seu erro, os trabalhadores prejudicados reclamem e exijam o enquadramento no escalão devido.
Continuaremos a dedicar toda a atenção a esta questão e a exigir que sejam tomadas as medidas que corrijam a situação criada. Não nos conformaremos com a inércia ou incompetência, propositada ou não, dos serviços da Segurança Social e do Ministério. O que está em causa é a penalização de trabalhadores, muitos deles precários a falsos recibos verdes e com baixos salários, durante os próximos 12 meses. Uma penalização que representa várias centenas de euros a mais nas suas contribuições durante este período.
Sempre considerámos esta legislação injusta, por isso nos batemos por um Código Contributivo que garanta uma verdadeira correspondência entre rendimentos e contribuições e que não obrigue, como a legislação actual, os trabalhadores a descontarem valores fixos segundo os rendimentos que obtiveram no ano anterior. Agora, com este erro, nem a lei está a ser cumprida e a situação é ainda mais prejudicial para quem já tem de sobreviver com os recibos verdes e já enfrenta regras tão injustas nas contribuições.
Precários Inflexíveis
FERVE – Farto/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
by 
Já tentei contactar a segurança social várias vezes por email, desde Novembro, e até agora nada. Consegui fazer a alteração no site da SSD, dia 02 de Dezembro (2011) para um escalão inferior, . Agora a minha dúvida é a seguinte, será que vou ter de pagar os 186€ relativamente ao mês de Novembro, ou vou pagar os supostos 120€??
Sinceramente…isto vai de mal a pior. Se este tipo de institutos, tivessem as dificuldades que têm as empresas privadas, no segundo dia estavam na falência…
Cumprimentos,
Manuel Seromenho
Ontem fui à Loja do Cidadão para entregar os documentos e o pedido de alteração de escalão e às 14h já não havia senhas. Tentei no site da SS fazer o pedido mas não me permite inserir o rendimento relevante. Os trabalhadores independentes estão a ser perseguidos. É nos dado um escalão superior, mas não podemos reclamar pois os serviços estão cheios e das duas uma, ou deixa estar ou perde-se o dia a tratar erros. A SS faz fé que nós para não perdemos o trabalho nem não fazemos queixa. O dados cruzados só servem para pagar dividas, para regularizar o valor das nossas contribuições já não é preciso. Se isto não é agir de má-fé, o que é? Quando mudam as leis de forma a que não nos possamos defender, o que é? Sim porque só podemos pedir a alteração até dia 15/12, em duas semanas com 2 feriados pelo meio, e todos nós sabemos que metade mete férias e os serviços que já de si funcionam pessimamente por estes dias, param mesmo. Querem os nossos poucos euros que ganhamos como vampiros sedentos de sangue. Ontem senti nojo de ser portuguesa neste país em que os nossos governantes esfregam as mãos de contentes com a situação que eles mesmo provocaram.
Como fotógrafo arranjei um trabalho numa grande empresa onde a partir de Janeiro vou receber 583 euros por mês a recibos verdes, sendo que vai ser (ou será) o meu único rendimento. Se descontar o que fica retido (173 euros) e o desconto mínimo para a SS que se anuncia (248 euros), fico com 162 euros limpos de onde tenho que tirar o passe (55 euros), outras deslocações de automóvel quando necessário, refeições, além dos investimentos obrigatórios em novo material e equipamento fotográfico. Pergunto eu: vale a pena trabalhar assim? Aturar chefes incompetentes e senhores inconscientes, começando pelos governantes, Paulo Portas incluído (PP ficou chocado com os valores de desconto para os recibos verdes, mas agora que pode fazer algo, não faz nada!).
Escrevi um comentário em Dezembro a descrever a minha situação. Venho “picar o ponto” e dizer-vos que ainda não foi feita a alteração de escalão, já enviei carta registada, telefonemas, mais uns quantos emails e a resposta repetidamente foi esta:
<<...Relativamente ao seu contacto, que desde já agradecemos, informamos que deve aguardar resposta a ser enviada pelo e-mail indicado na Segurança Social Directa ao pedido. Entretanto deverá proceder de acordo com o indicado na notificação, sem prejuízo de acertos posteriores...>>
Estamos quase a meio de Fevereiro de 2012, a situação agrava-se no país, a pobreza aumenta.
Até onde vai esta situação?