Condições do subsídio de desemprego pioram muito, mas Governo diz que vai ser melhor

A mudança das condições de atribuição do subsídio de desemprego decorrem do acordo da troika assinado (incluindo a não perda de direitos para quem já tinha ganho este direito) com PS, PSD e CDS e serão muito gravosas para milhares de pessoas que ficarão desempregadas, mas, na sua já habitual ligeireza, o Ministro Pedro Mota Soares vem apresentar estas mudanças como uma importante melhoria.

Alguém que tivesse 50 anos e mais de 30 anos de descontos para a Segurança Social tinha direito a 3 anos de subsídio de desemprego, agora, com estas alterações, vai passar a ter apenas 18 meses. É um enorme corte que irá prejudicar a vida de pessoas que, já com muitos anos de trabalho, são muitas vezes vistas pelos patrões como novas para a reforma e velhas para trabalhar.

Por outro lado, há um corte de imediato de 17% no valor máximo do subsídio de desemprego que baixa agora para os 1048,05€. Além disto, passados 6 meses de desemprego, o valor do subsídio baixa 10% para todos os desempregados.

Mas Pedro Mota Soares prefere realçar os rebuçados que não vêm da sua pena e que lhe caíram no colo: como a diminuição do período de trabalho para se poder ter acesso ao subsídio de desemprego (caí de 15 para 12 meses) e a atribuição desta prestação social aos falsos recibos verdes (apesar de os manter como falsos recibos verdes). O Ministro anunciou ainda a atribuição de uma majoração de 10% do subsídio de desemprego para os casais com filhos em que ambos os membros do casal estejam desempregados, apesar de, quando era presidente do grupo parlamentar do CDS, ter defendido que esta majoração deveria ser de 20%.

O Ministro da Solidariedade e Segurança Social já cometeu vários erros durante esta legislatura – como a não resolução do problema dos falsos recibos verdes, as penhoras injustas e com ameaça de prisão, a manutenção das amas na mais profunda precariedade, ou a notificação de milhares de recibos verdes incluindo-os em escalões errados – e já deve estar a perceber que não será o marketing político a salvar-lhe a face. Os Precários Inflexíveis e os movimentos de trabalhadores precários estão vigilantes e não será a propaganda do Ministro a permitir que continue este rumo.

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