Construtora Soares da Costa quer "rescisões por mútuo acordo" ilegais de 940 trabalhadores
O Código do Trabalho permite apenas rescisões por mútuo acordo se afectarem menos de 20% do quadro de pessoal, com o limite máximo de 80 pessoas, se a empresa tiver mais de 250 funcionários. Assim, o pretendido pela Soares da Costa é ilegal.
Aliás, A Federação Portuguesa de Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro já denunciou que nos últimos meses esta empresa já rescindiu por mútuo acordo com 100 funcionários, ultrapassando o máximo de 80 da lei.
Estas “rescisões por mútuo acordo” são, na verdade, um despedimento colectivo encapotado e serve apenas para a construtora poder poupar nas compensações por despedimento e para penalizar os trabalhadores que, para além de não receberem a compensação, não irão receber subsídio de desemprego.
Só podemos imaginar a pressão a que estes funcionários estão a ser sujeitos para aceitarem estas condições que os penalizam.
Acreditamos que nem este Governo terá a coragem de autorizar esta empresa a realizar um despedimento colectivo ilegal com o seu aval, e recordamos que a Soares da Costa apresentou em 2010 lucros na ordem dos 15,6 milhões de euros.
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