Contratar professores ao mês é ilegal

A notícia caiu como uma bomba nas escolas e levou a que muitos directores achassem que se tratava de um problema informático, até porque não tinham sido avisados dessa ordem.
Segundo a notícia do Público, o Ministro Nuno Crato terá dado indicações para contratar os professores da escola pública ao mês.

As contratações serão então realizadas através da “oferta de escola”, pois não serão colocados pelo Ministério da Educação mas sim directamente pelas escolas. Se até agora as escolas podiam contratar professores para um ano, agora apenas o podem fazer por um mês.

No entanto, o Ministério garante que os contratos serão “prorrogados sucessivamente”.

Alguns directores já avisaram que esta situação cria desigualdade entre professores, vai adicionar problemas nas escolas e afectar as crianças e é ilegal.

Os Precários Inflexíveis também consideram que esta situação é ilegal, porque de acordo com o artigo 140º do Código do Trabalho os contratos a termo certo (como um mês) só são admissíveis para substituição por doença ou acréscimo excepcional de actividade. Assim, neste caso, o Ministro Nuno Crato está a infringir a lei.

Os Precários Inflexíveis estão desde a primeira hora com os professores contratados e sabemos que serão encontradas formas de parar esta autocracia e esta ilegalidade.

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