Contratos de trabalho deixam SEF em risco de colapso

Esta notícia vem hoje no DN e dá uma ideia do grande combate à precariedade que o Governo está a fazer. Ao manter desde há mais de uma década funcionários “contratados” como estagiários (que grande estágio!!) o Governo (e os seus antecessores) malha nos precários imigrantes que são explorados, com precários. Esta notícia tem uma só leitura, as bandeiras que os amigos da concertação social tanto acenam no combate à precariedade apenas servem para esconder o real conteúdo das políticas que querem manter. Manter a precariedade a todo o custo, agora legalizada. Mas isto não acontece só no SEF infelizmente, é em muitos orgãos públicos e privados.

Parece que andam a brincar com as nossas vidas, mas nós sabemos o que nos une.

Leiam de seguida a notícia do DN

Segurança. 187 dos cerca de 300 funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mantêm desde há 13 anos o estatuto de estagiários, com contratos anuais. Mas o último foi celebrado apenas por dois meses e expira em Abril, sem perspectivas de renovação. Os serviços estão em risco de parar

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está em risco de entrar em colapso. Desde há 13 anos que 187 dos cerca de 300 funcionários administrativos (mais de 50% dos que asseguram o atendimento ao público) mantêm o estatuto de estagiários com contratos anuais. Mas o último foi assinado pelo período de apenas dois meses e expira a 30 de Abril, e não há perspectiva de renovação. “Se nada for feito, os serviços param”, garante o sindicato do sector que admite recorrer à greve caso aqueles 187 funcionários não sejam integrados no quadro efectivo. O Ministério das Finanças (MF), a quem cabe autorizar os contratos de trabalho, mantém o silêncio sobre o assunto.

“Não faz sentido nenhum que o Estado mantenha durante 13 anos seguidos trabalhadores da área da segurança interna com vínculo precário”, disse ao DN Gonçalo Rodrigues, presidente do Sindicato dos Funcionários de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF). Para este responsável, “a precariedade daqueles trabalhadores contraria a lei e a prática da boa fé por parte do Estado”.

Conforme explicou, o último contrato anual assinado pelos 187 funcionários terminou em Fevereiro. “Como se entendeu que o atendimento ao público no SEF não poderia fechar – milhares de pessoas são atendidas diariamente -, o ministro das Finanças autorizou a celebração de novos contratos pelo período dois meses”, disse Gonçalo Rodrigues.

A celebração de um contrato por dois meses teria o objectivo de permitir que, de uma vez por todas, se resolvesse a questão da integração desses funcionários nos quadros. Ou seja, “pretendia-se que se tomassem as medidas administrativas necessárias que visassem o reconhecimento dos direitos daqueles trabalhadores”, esclareceu o responsável sindical.

Ao que parece, tudo estaria bem encaminhado. O Ministério da Administração Interna (MAI), de cuja tutela depende o SEF, terá desenvolvido diligências nesse sentido. “Mas todo o processo estará parado no MF”, garantiu Gonçalo Rodrigues, para quem a solução do problema passa por um despacho de Fernando Teixeira dos Santos a decretar a integração dos 187 funcionários nos quadros do SEF. “O sindicato vai tomar as medidas necessárias para que esta situação se resolva. Nenhuma medida está excluída, incluindo o direito à greve”, alertou.

Contactado, no sábado, pelo DN, o MF remeteu-nos para o MAI que, por sua vez, solicitou o envio dos nossos pedidos de esclarecimento para o SEF. Este não respondeu até ao fecho desta edição.