Cortes nas pensões de sobrevivência: já está aí a nova vaga de cortes e austeridade
O Governo prepara-se para avançar com cortes retroactivos nas pensões de sobrevivência. Segundo assegura a rádio TSF, o Governo comprometeu-se no âmbito das 8ª e 9ª avaliações da troika, com um corte de 100 milhões de euros nestas prestações, que afectarão também as pensões já em curso. Confirma-se o que já sabíamos: apesar das sucessivas encenações mediáticas que pretendem adiar e preparar a opinião pública, já está decidida mais uma vaga de austeridade e cortes brutais para o próximo Orçamento de Estado. Entretanto, de forma mais discreta, o Governo já avançou com cortes às horas extraordinárias, subsídio de alimentação e trabalho nocturno nas empresas públicas, ultrapassando os acordos na contratação colectiva.
Existem actualmente cerca de 800 mil pessoas a receber pensão de sobrevivência, ou seja, uma prestação social pela morte do cônjuge para compensar a perda de rendimentos, à qual correspondem os descontos feitos ao longo de uma vida. Na maioria dos casos, esta pensão representa entre 60% a 70% do valor total recebido pelos pensionistas para sobreviver em cada mês. No regime geral da Segurança Social, o valor médio das pensões de sobrevivência é de 178 euros por mês.
O Secretário de Estado das Finanças, questionado à saída de uma iniciativa empresarial no Algarve, recusou-se a comentar esta medida e, com cara fechada, fugiu simplesmente dos jornalistas. Passos e Portas mantêm-se em silêncio sobre este assunto.
A APRe! (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados) afirma que se está a passar “massacre fiscal” para uma verdadeira “tortura fiscal”, no que considera ser um “holocausto da geração sénior”. A Associação será recebida esta 2ª feira pelo Presidente da República e promete levar a Cavaco a exigência da revogação do conjunto das medidas inaceitáveis que estão retirar os rendimentos, colocando em causa a sobrevivência de pessoas idosas e indefesas perante o roubo implacável da austeridade.
Se, relativamente aos pensionistas, o discurso de Paulo Portas de que foi evitada a chamada “TSU dos reformados” é apenas uma jogada de marketing e hipocrisia, sabemos também que o Governo pretende continuar com a sua política de devastação em todos os sectores populares da sociedade portuguesa. Disso é exemplo o decreto-lei aprovado esta semana: apesar das últimas decisões do Tribunal Constitucional, que considerou ilegais as medidas que tentavam desfazer os acordos em sede de contracção, foram decretados cortes às horas extraordinárias, ao subsídio de alimentação e ao trabalho nocturno nas empresas públicas. Entre outros, esta decisão afectará bastante o sector dos transportes, tendo a Fectrans (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações) reagido já dizendo que a redução salarial pode chegar aos 100 euros mensais.
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