Covid-19: Medidas de apoio têm de incluir trabalhadores precários, Governo tem de assegurar protecção

Perante as acções para responder aos riscos associados à Covid-19, bem como os vários efeitos nas actividades económicas, sociais e culturais, terão de ser implementadas medidas de apoio e que garantam protecção a quem for afectado – por ter de cumprir medidas de contenção, por estar em recuperação após contrair a doença ou simplesmente por ver os seus rendimentos em causa devido ao efeito na actividade económica e no emprego. As medidas já anunciadas pelo Governo deixam de fora, na maioria das situações, quem se encontra em situação mais precária e vulnerável. Num momento crítico, a resposta pública não pode excluir quem já se encontra mais desprotegido, o Governo tem de garantir que as medidas de apoio se aplicam aos trabalhadores precários.

O Governo decidiu medidas de apoio para não prejudicar os trabalhadores em isolamento profiláctico e anunciou um pacote de apoio às empresas para diminuir os efeitos e não colocar em causa a sua viabilidade (que não deixa de suscitar algumas apreensões e para o qual ainda faltam garantias de que existirão regras para impedir os abusos). Se o Governo já garantiu que, nos casos de isolamento profiláctico, o apoio previsto assegura a manutenção de 100% dos rendimentos para quem trabalha a recibos verde, já na maioria das situações os trabalhadores precários não estão ainda protegidos pelas medidas anunciadas até ao momento.

São evidentes as consequências que as medidas de contenção anunciadas já estão a ter em vários sectores em que o trabalho raras vezes é realizado mediante um contrato de trabalho – e que, se nada for feito, deixarão milhares de profissionais sem rendimentos e sem qualquer protecção. É o caso do sector das artes e do espectáculo, dada a suspensão da actividade cultural ou dos eventos desportivos um pouco por todo o país. O mesmo se passa com sectores especialmente sensíveis a fenómenos deste tipo, como o turismo e as actividades que dele dependem, em que a precariedade, ou mesmo a total informalidade, é a regra. Num cenário de abrandamento da actividade económica em geral, os vários sectores serão afectados, em maior ou menor grau.

É urgente a adopção de medidas para proteger os trabalhadores precários. Nomeadamente, quem se encontra em situação precária deve aceder, em igualdade de circunstância, aos apoios previstos para quem tem um contrato com direitos. Deve ser temporariamente flexibilizado o acesso às prestações sociais nos outros regimes de protecção, diminuindo prazos de garantia e condições de acesso. Independentemente do tipo de vínculo, deve ser assegurado, neste momento crítico, um apoio a quem tiver quebra de rendimentos em resultado dos efeitos da Covid-19.

Está a crescer, de forma justificada, a preocupação entre quem está numa situação precária – a recibos verdes, com bolsa ou num estágio, com contrato a prazo ou de trabalho temporário, sem contrato ou vínculo algum. O Governo tem de agir rapidamente e assegurar protecção. Seria incompreensível o Governo apoiar quem tem contrato com direitos, apoiar as empresas, mas deixar para trás todo o batalhão de pessoas em situação precária e mais vulnerável, as e os que potencialmente mais têm em risco os seus rendimentos e a manutenção do seu emprego.

Facebooktwitterredditlinkedintumblrmailby feather