Crime de Regime
A detenção de José Sócrates na sexta-feira dá-nos cada vez mais o sinal de que o país e o regime político tal qual os conhecemos estão fortemente abalados. Depois de três anos em que a troika cooptou o disponível governo PSD-CDS, todos os sinais de porquê o país foi entregue vêm ao de cima: os rombos na banca que levaram à prisão do maior banqueiro do país, a promiscuidade entre os partidos do centrão e a finança que levaram à prisão dos homens mais próximos de Cavaco Silva, os submarinos de Portas. No entanto o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, veio ontem a público dizer que não são todos iguais, esquecendo-se das últimas semanas, com Tecnoforma e Vistos Gold.
Aquilo a que assistimos é por definição uma crise de regime. A detenção de José Sócrates, ex-primeiro Ministro por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal soma-se a um esquema de corrupção para atribuição de vistos de cidadania, da iniciativa de Paulo Portas, que envolveu alguns dos mais altos cargos da liderança policial e que resultou na demissão do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, soma-se à detenção do maior banqueiro do país, Ricardo Salgado, que faliu um banco gigantesco, soma-se às gravíssimas dúvidas acerca da actuação do primeiro-Ministro Passos Coelho quando era deputado e funcionário da Tecnoforma e soma-se ao resgate, uma vez mais com dinheiros públicos, de um banco privado, dirigido pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque e perante a impotência do regulador, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. O centro partidário da vida política do país, de PS a CDS, com predominância do PSD, mostra estar intimamente ligado com todos os escândalos judiciais, de corrupção em escalas variadas, desvio de dinheiros públicos, fraudes fiscais, atribuição de privilégios indevidos e recebimento de somas indevidas. PS e PSD juntaram-se ainda no final da semana passada para, no meio de mais um bárbaro orçamento de austeridade, tentarem aprovar o regresso da atribuição de pensões vitalícias a ex-detentores de cargos públicos. E tudo isto ocorreu apenas nos últimos dois meses!
Depois do período selvático que foi o regime da troika, vêm ao de cima muitas razões pelas quais foi possível provocar a maior destruição de sempre: a prática reiterada da ilegalidade e da utilização de buracos nas legislações e nas regulações permitiram, depois de se resgatar a banca privada numa crise financeira provocada pela banca privada, realizar a maior transferência, a maior fraude fiscal, desvio de dinheiro público, atribuição de privilégios indevidos e corrupção de uma escala massiva (aliás como uma ferramenta institucional de governação), aquilo a que eufemisticamente chamaram de austeridade.
De Portas a Sócrates, de Passos a Armando Vara, de Cavaco Silva a José Penedos, há um amplo ecossistema de conluio, de compadrio, que articula a banca com a construção civil, os partidos do centro com as multinacionais. A crise de regime é hoje visível para o cidadão comum. Os barões-ladrões, tal como identificados no início do século passado, são aristocratas que lideram países, empresas e bancos, comportando-se como se estivessem acima da lei porque, de facto, estão. Do outro lado, estamos milhões. Precárias e desempregados, imigrantes e exilados, os mais de 99%, que pagam com a sua vida, o seu trabalho e o seu sofrimento a crise do regime, obrigados a pagar a despesa da corrupção sistémica e do desvio de dinheiros públicos para vícios privados, a confrontar-se com a destruição do Estado Social para a sua entrega a empresas privadaas de electricidade, de Saúde, de Educação, a destruição do seu salário para engordar o patronato. A crise de regime tem de ser virada ao contrário. A casta, como lhes chama o Podemos em Espanha, é uma organização transnacional que usa a dívida pública e privada para transformar o maior assalto da História numa regra oficial. A austeridade é o crime do regime.
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