Das ETT's e do Estado

As empresas de trabalho temporário (ETT’s), são entidades em clara propagação em Portugal, há muito que o dizemos neste blog. O seu crescimento é preocupante, possibilitando a sub-contratação do trabalho, estas representam a forma de exploração mais apreciada pelos patrões, pois estes livram-se de toda e qualquer responsabilidade social perante o conjunto da força de trabalho que empregam. Na grande maioria dos casos, as ETT’s apenas medeiam as relações contratuais de trabalho, roubando parte do salário de quem presta serviços permanentes. Representam assim entidades que, não produzindo nada, engordam fortunas à custa do trabalho de milhares de precários e aumentam a chantagem sobre a totalidade dos trabalhadores, enfraquecendo a sua capacidade reivindicativa.

É sobre este panorama que os diversos Governos têm feito escolhas que são muito claras: a subcontratação cresce em todos os sectores e o próprio Estado emprega 20% destes trabalhadores. Hoje, saiu uma notícia no jornal público a dar conta disso mesmo:

« “Tem havido um acréscimo da actividade do trabalho temporário no Estado. Mas até estávamos à espera de um aumento maior, dados os problemas com que se confronta a Administração Pública, a braços com restrições nas saídas acima do previsto”, frisou ao PÚBLICO Marcelino Pena Costa, presidente da APESPE. »

« Na prática, os serviços que estão impedidos de contratar funcionários e de usar recibos verdes indiscriminadamente acabam por recorrer a trabalho temporário para conseguirem prosseguir as suas funções. “O trabalho não espera e tem que ser feito, tanto nas empresas como no Estado”, lembra Marcelino Pena Costa. »

O descaramento é brutal, parece existir um claro complô entre patrões e governantes que apresentam as diversas formas de precariedade como uma inevitabilidade:

« Também várias empresas do sector que preferiram não se identificar estabelecem uma relação de causa-efeito entre as restrições na admissão de pessoal e no controlo das prestações de serviço com o aumento da sua intervenção nos serviços públicos e vêem no Estado um “negócio apetecível” e que “mexe com muitos trabalhadores”. Nenhuma área está imune ao fenómeno. Os concursos para prestação de serviços dirigidos a empresas de trabalho temporário tanto são lançados pelo Ministério das Finanças, como por hospitais ou autarquias. Isto significa que há médicos, enfermeiros, técnicos superiores, ou pessoal de limpeza nos diversos serviços da Administração Pública com contratos de trabalho temporário.»

É aqui claro, que a precariedade é um plano global, apresentado a toda a gente, por patrões e governantes, como inevitabilidade, e que as ETT’s representam uma das principais ferramentas para a implementação desta estratégia.

Eu também sou um funcionário público mediado por uma ETT. Quando o meu contrato acabar, abre-se novo concurso público e ganhará a ETT que apresentar salários mais baixos. Todos os meses, roubam-me metade do meu salário.

Ricardo Vicente

Notícia Público aqui