Debate de urgência na AR sobre o Código de Trabalho

O ministro reafirmou que o Governo quer mais adaptabilidade e flexibilidade nas empresas, de forma negociada, por ser a melhor forma de criar e defender emprego.

José Soeiro, o deputado do BE que fez a interpelação ao ministro do Trabalho, considerou que a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho, nomeadamente a possibilidade de criação de bancos de horas, vai permitir o alargamento do horário de trabalho até às 50 horas semanais e vai acabar com o trabalho extraordinário pago.

O deputado acusou o Governo de estar a tentar impor como verdadeiros “alguns mitos liberais”, como o de que “a competitividade exige a precariedade generalizada” e o de que “o nosso mercado de trabalho é demasiado rígido”.

José Soeiro questionou as medidas propostas para combater a precariedade e acusou o Estado de ser “o maior patrão de precários”, com 117 mil trabalhadores precários na administração pública.

Deputados do PSD e do CDS aproveitaram o debate para lembrar a Vieira da Silva as propostas “muito diferentes” que apresentou no plenário parlamentar há pouco mais de cinco anos, quando foi debatido o Código do Trabalho e o ministro era deputado na oposição.

Os deputados do PCP, Be e Verdes fizeram criticas generalizadas à proposta do Governo, considerando-a favorável aos patrões.

notícia RTP

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