Debate do Estado da Nação: Costa diz que dirigentes têm o “dever legal” de identificar os precários do Estado

O debate do Estado da Nação aconteceu esta quarta-feira na Assembleia da República e a questão do processo de integração dos precários do Estado fez parte do debate.

Houve várias declarações dos deputados sobre a questão, como a deputada Jamila Madeira do PS que qualificou a iniciativa de “histórica”.

O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro exigiu ao Primeiro Ministro que desse instruções claras aos dirigentes máximos dos serviços e empresas públicas para identificarem os precários do Estado que possam ter ficado de fora da fase dos requerimentos, reforçando que poderá haver penalizações para os dirigentes que não seguirem essas indicações.

Em resposta, António Costa fez divulgar junto da imprensa a orientação dada aos dirigentes onde o governo indica que os dirigentes têm o “dever legal” de enviar as listas dos precários que ficaram de fora da primeira fase.

Esta informação é muito importante, aliás os Precários já tinham assinalado que este é o momento dos dirigentes identificarem que quem não entregou o requerimento para que as Comissões de Avaliação Bipartida de cada ministério possam trabalhar (ver aqui).

Isto porque apesar do enorme sucesso da fase de entrega de requerimentos, em que apesar de ainda não haver números finais oficiais mais de 28 mil pedidos tenham sido entregues, ainda há muitas pessoas que estão em situação de precariedade no Estado e que não podem ficar para trás. Até ao final do mês de julho os dirigentes têm a responsabilidade de garantir que todos os processos são entregues.

by