Debate quinzenal na AR: Primeiro-ministro confirma aposta na precariedade!
Esta tarde, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, Sócrates referiu-se ao call-center da Segurança Social, a inaugurar brevemente em Castelo Branco.
Conforme havíamos denunciado na passada 2ª feira, o primeiro-ministro confirmou hoje que os futuros funcionários deste call-center serão contratados através duma Empresa de Trabalho Temporário (ETT). Aliás, hoje ficámos até a saber que será esta empresa, dirigida por gente que já provou ter muito descaramento.
E utilizou um truque para espantar o nosso espanto revoltado: “esse call-center da Segurança Social abrirá em Castelo Branco, será gerido por uma empresa e todos os funcionários terão um contrato sem termo”.
Sócrates mentiu. Mentiu porque, a acreditar nas iradas e pouco simpáticas palavras do presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Edmundo Martinho, “são contratos a termo incerto”. Ou seja, Sócrates aposta num jogo de palavras para fingir que é tudo a mesma coisa. E não é.
Sócrates não falou do essencial. Não falou do essencial porque o que está sobretudo em causa é que não é admissível nem justificável que se contratem pessoas para funções permanentes através de uma ETT. Porque não há nada de temporário no atendimento a contribuintes e a cidadãos. Porque o que está em causa é saber se é o próprio Estado que quer fazer regra da selvajaria nas relações laborais, em que passe a ser normal que haja empresas que capturam uma parte do salário de quem trabalha (nada temporariamente) para quem as quer descartar.
Cínica ironia. A Segurança Social, justamente a Segurança Social, tem a função de garantir, através do esforço solidário de todos os cidadãos, que todas as pessoas têm os mesmos direitos e oportunidades, independentemente da sua situação. Ora, é justamente com a Segurança Social que Sócrates ensaia a estratégia para o Estado “fazer a sua parte”, como prometeu há algum tempo atrás.
“A isto chama-se um Estado atento, que impõe as suas regras! E faz aquilo que deve! Isto não próprio dum Estado mínimo! Isto é próprio dum Estado regulador, que faz aquilo que deve e que garante sempre os direitos dos trabalhadores!”. Palavras de Sócrates hoje, para nos convencer do impossível. Estamos esclarecidos.
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