Defesa da I&D

• Porquê exigir um aumento do pagamento mensal?
• O que é a Carta Europeia do Investigador?
• Qual o orçamento para a Ciência atribuído no Orçamento de Estado?
• Que alterações no investimento para a ciência defendemos?
• Qual o papel da minha instituição?
• Como nos podemos organizar?

 

Porquê exigir um aumento do pagamento mensal?

Antes da aplicação do programa PRAXIS XXI (de 1994 a 1999), o valor das bolsas encontrava-se indexado ao salário anual líquido dos docentes universitários com habilitações equivalentes. Havia uma actualização do valor das bolsas sempre que os docentes universitários viam os seus salários actualizados.

Com a aplicação deste programa, a última actualização do valor das bolsas foi em 2002. Passados mais de dez anos, os valores recebidos mensalmente pelos bolseiros estão iguais, mas aumentou a taxa de inflação, o índice de preço ao consumidor e a taxa contributiva sobre a base de incidência (provocando um aumento do valor pago mensalmente pelo Seguro Social Voluntário). Nos últimos dez anos, os bolseiros sofreram uma perda do poder de compra de 20,7% (ver gráfico abaixo).

O grupo de bolseiros da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis exige que o valor das bolsas seja actualizado para resolver esta situação totalmente injusta.

Gráfico 1 – Diminuição do poder de compra dos bolseiros face à inflação

O que é a Carta Europeia do Investigador?

A Carta Europeia do Investigador é um Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores a nível europeu. É um conjunto de recomendações, produzido pela Comissão Europeia, visando os investigadores, as entidades empregadoras e as entidades financiadoras. Foi aprovada por todos os estados membros da União Europeia, mas não é vinculativa. Ou seja, cada Centro de I&D pode, ou não, subscrevê-la e aprová-la. Em Portugal, até ao momento, nenhuma instituição a aprovou.

A Carta Europeia do Investigador defende, entre outras coisas, que todos os investigadores sejam reconhecidos como profissionais, que as entidades empregadoras e financiadores ofereçam condições de trabalho estáveis com contratos de trabalho, e, finalmente, que possibilitem condições de progressão na carreira aos investigadores. A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, defende a adopção da Carta Europeia do Investigador e dos princípios que defende.

Qual o orçamento para a Ciência atribuído no Orçamento de Estado?

A nível Europeu, luta-se para que o investimento em I&D atinja os 3% do PIB correspondente (ver mais dados aqui). Em Portugal, em 2009, este valor apenas atingiu 1.65%.

Gráfico 2 – Evolução da despesa em I&D em Portugal (Dados DGEEC)

Neste momento, a FCT diminuiu o número de bolsas atribuídas a doutoramento, pós-doutoramento e mestrado (actualmente inexistentes), apesar do número de candidaturas aumentar a cada ano. No concurso de 2011 para bolsas de doutoramento, a proporção de candidaturas (3775) para bolsas atribuídas (1378) foi quase de 1 para 3.

As bolsas de Mestrado diminuíram ao longo dos últimos 20 anos (Gráfico 3), e deixaram de ser atribuídas a partir de 2006. As bolsas de Doutoramento (Gráfico 4) atingiram um pico em 2007 com 2030 bolsas atribuídas e desde então têm vindo a baixar ( de 2007 a 2012 foram reduzidas em 57%). As bolsas de pós-Doutoramento (Gráfico 5) atingiram o seu pico de atribuição em 2004 (foram atribuídas 721), e desde então este valor tem-se mantido à volta das 600 bolsas, apesar do número de candidaturas submetidas ter vindo a aumentar muito (200% de 2004 para 2011).

Gráfico 3 – Atribuição de bolsas de mestrado 1994-2010 (Dados da FCT)

Gráfico 4 – Bolsas de doutoramento 1994-2012 (Dados da FCT)

Gráfico 5 – Bolsas de Pós-Doutoramento de 1994-2012 (Dados FCT)

O que verificamos neste momento é que há um afunilamento enorme na transição da licenciatura (com mestrado integrado) para o doutoramento. Isto deve-se não só ao aumento do interesse pela investigação científica, mas à ameaça do desemprego e a falta de capacidade do mercado de trabalho em receber muitos licenciados e mestres. Este factor leva a que muitos, após terminarem a sua formação académica, decidam continuar a investigação como forma de ao mesmo tempo que aprofundam conhecimentos, esperarem por melhores condições do mercado de trabalho para os receber, por outro demonstra a falta de alternativas de condições contratuais existentes na investigação – não há alternativas às bolsas. E é contra essa “inevitável” realidade que nos batemos.

A redução extrema do número de bolsas atribuídas verificada e a enorme pressão de selecção neste passo da carreira não é garantia do aumento de qualidade da pesquisa. Nada indica que a maioria das 3775 candidaturas de 2011 não fossem de enorme qualidade, e escolher de entre elas apenas 1378 torna a selecção necessariamente redutora, descurando certas áreas do saber em detrimento de outras (ciências humanas ou artes pelas ciências puras, por exemplo).

Este afunilamento na selecção é ainda mais grave no passo seguinte da carreira de um investigador, quando entra na sucessão de bolsas de pós-Doutoramento. Embora a taxa de sucesso da FCT ronde os 30%, a falta de uma carreira de investigação científica (e até uma estratégia para a mesma) leva à ausência de soluções para pós-docs que se repetem bolsa após bolsa, uma vez que também a absorção destes investigadores ultra-qualificados por parte das instituições, está congelada.

Achamos que o valor das bolsas deve ser actualizado, e que o número de bolsas deveria ser aumentado (o orçamento da FCT tem sido aumentado consistentemente nos últimos anos(dados aqui), pois a investigação e a inovação científicas são ferramentas que podem contribuir para retirar o país da crise.

Que alterações no investimento para a ciência defendemos?

Neste momento, a Fundação para a Ciência e Tecnologia diminuiu o número de bolsas atribuídas a doutoramento, pós-doutoramento, apesar do número de candidaturas aumentar a cada ano. Defendemos que o investimento na ciência não pode ser alvo da volatilidade anual de cada orçamento de estado ou de cada governo, que muitas vezes inviabilizam, por força dos cortes aplicados às intituições e projectos de investigação, a execução dos mesmos, deixando ou trabalho por fazer (investigadores responsáveis em incumprimento) ou investigadores a trabalhar de graça para cumprirem as metas a que se propuseram (sob pena de lhes verem recusada uma próxima candidatura a fundos, p.e. Europeus). A Ciência e Inovação não pode ser mais vistas como acessórias, uma vez que são o motor do conhecimento e projecção de um país que se quer moderno e no mercado do conhecimento. Por isso, dizemos que o investimento de 1.5% do PIB não é suficiente e lutamos, pelo alargamento pelo menos aos 3%, para que com dignidade se possa pensar, investigar e produzir ciência em Portugal.

Defendemos que, tal como está escrito na Carta Europeia do Investigador, os bolseiros devem ter contratos de trabalho e direito à possibilidade de uma carreira científica. Para tal, as prioridades orçamentais têm de ser diferentes, e tem de ser tomada a decisão de combater a precariedade na sociedade em geral, e na investigação científica em particular.

Qual o papel da minha instituição?

As instituições, devido a cortes cegos na educação e I&D, estão em muitos casos estranguladas em termos de financiamento, usando a massa volátil de bolseiros para chantagear os financiadores (FCT/Estado) que muitas vezes incumprem pagamentos. Estes actos são irresponsáveis e brincam com a vida de muitos bolseiros que são sujeitos a renovações sucessivas ou à ausência de pagamento durante meses, não podendo no entanto parar a sua investigação.

No entanto podes contrariar este abuso. Existe já uma ferramenta europeia, a Carta Europeia do Investigador. Organizando-te com os teus colegas, podes exigir que a tua instituição ractifique a Carta Europeia, que garante um contrato de trabalho para os investigadores, bem como a criação de condições de progressão na carreira.

Como nos podemos organizar?

Podes juntar-te ao Grupo de Bolseiros da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, escrever-nos sobre a tua situação, ou pedir-nos mais informações pelo e-mail precariosinflexiveis@gmail.com, escrevendo no tópico BOLSEIROS. Não fazendo parte da nossa Associação, podes também participar nas nossas reuniões abertas.