Desigualdade no trabalho – queixas na CITE triplicaram em 2009. Nós fizémos uma agora mesmo!

Nos primeiros nove meses deste ano foram apresentadas 125 reclamações por mulheres trabalhadoras, na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), revelando um aumento significativo (mais do que o triplo) em relação às 36 queixas apresentadas no ano anterior. A maternidade persiste como motivo de discriminação de género no trabalho.

As grávidas e as lactantes queixam-se de serem incluídas em processos de despedimentos colectivos, com a desculpa de que o seu posto de trabalho foi extinto. Reclamam ainda por serem dispensadas sem justa causa e sem que haja uma prova das suas falhas ou de não lhes ter sido concedido o horário flexível para amamentar.

Os despedimentos de grávidas ou mães que tiveram filhos há menos de um ano estão na primeira linha dos pareceres prévios emitidos pela CITE. As decisões, favoráveis ou desfavoráveis à dispensa, dependem de cada situação. Segundo o Diário de Notícias, por exemplo, um dos últimos pareceres diz respeito a uma grávida incluída num processo de despedimento colectivo de uma farmacêutica. Os administradores justificaram a decisão com a redução do volume de negócios. A CITE considerou que as condições apresentadas para o despedimento não estavam explicadas e concluiu que a sua inserção no “despedimento colectivo pode indiciar a existência de discriminação com base no sexo por motivo de gravidez”.

A presidente da CITE, Natividade Coelho, recentemente nomeada, justifica o aumento das participações com a publicação do novo Código do Trabalho e com as alterações legislativas relativas à protecção da parentalidade. À dificuldade de interpretação da legislação, juntam-se os incumprimentos das entidades empregadoras relativamente ao que está no novo Código de Trabalho. Natividade Coelho também referiu que “Neste momento, as principais questões prendem-se com o não pagamento do subsídio de natalidade.”

Uma das competências da CITE é emitir pareceres prévios ao despedimento ou dispensa de trabalhadoras, tendo sido emitidos 137 até 30 de Setembro, mais sete que na totalidade de 2008. Mas entre as muitas queixas, encontram-se também as de trabalhadoras que reclamam por terem sido discriminadas por serem mulheres e por não poderem usar os mecanismos ao seu dispor para conciliar a vida familiar e a profissão.

A CITE tem um serviço de atendimento jurídico especializado sobre os direitos em matéria de igualdade entre mulheres e homens no emprego e coopera directamente com a ACT. Foi criada em 1979 para combater a discriminação e promover a igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, tanto no sector público como no sector privado, conforme previsto na Constituição e nas leis.

Atendendo ao que denunciámos aqui sobre o anúncio discriminatório e sexista da Sourcebiz que procura uma assistente pessoal atraente, com gosto pela aventura e que vista bem para o seu responsável de negócios, enviámos já uma queixa à CITE. A Comissão deverá avaliá-la e se assim entender, reencaminhará a nossa queixa para a ACT – bom, já sabemos que a ACT tem muitos sacos rotos onde guarda as queixas…mas se estas lá chegarem, e queixas não deverão faltar, eles não poderão dizer que está tudo bem!

A quem conhecer ou tiver informações sobre situações de discriminação de género e/ou assédio sexual no emprego, restrição ao acesso a direitos de parentalidade ou promoção do comportamento machista no local de trabalho,

@s Precári@s-Inflexíveis apelam:

façam, pelo menos, uma queixa na CITE (cite@cite.gov.pt).

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