Despedimento de precários na Câmara Municipal de Guimarães
Numa carta dirigida aos Precários Inflexíveis em resposta a este testemunho, o Presidente desta autarquia, António Magalhães, afirmou que “o Município de Guimarães não tem trabalhadores com qualquer vínculo precário para assegurar tarefas permanentes. De salientar que os trabalhadores do Município com relação jurídica de emprego público por tempo determinado, vulgo “contrato a prazo”, se encontram nessa situação para assegurar tarefas temporárias e excepcionais, devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais“.
Os Precários Inflexíveis apoiam a luta do STFP e destes trabalhadores e trabalhadoras, que não aceitam o desemprego como a única alternativa à precariedade.
São protestos como este que vêm mostrar a utilidade da campanha “Autarquia sem Precários“.
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Há aqui qualquer coisa de errado. Porquê que só fala na precariedade das Autarquias? E os outros organismos estatais não contam?
Quem estiver atento a este assunto fica com a ideia que só nas Câmaras Municipais é que existem falsos recibos verdes.
É mentira.
Não quero com isto dizer, que o que se passa nas Autarquias e em particular em Guimarães não seja uma vergonha.
Estou num Instituto Público, tutelado pelo Sr. Ministro Vieira da Silva. De momento somos 6 funcionários há mais de 10 anos em regime de Avença. Temos trabalho subordinado, horário, permissão para 25 dias de descanso, não são chamados de férias senão implicava um subsídio que nunca existiu.
Estamos há 10 anos nisto, e não vejo os sindicatos, os movimentos ligados a estes casos a fazerem ou sequer a falarem sobre isto.
O Governo publicou uma portaria que obriga a abertura de concursos para resolver as “tais situações precárias” UM CONCURSO? Se isto não é gozar não estou a ver o que seja.
Li num post anterior que a Câmara de Évora já abriu os concursos para os funcionários em regime de avença. E isto é referido como se fosse uma grande coisa. Então os trabalhadores não têm direito a um contrato? É necessário abrir um concurso? Não seria mais justo e rápido celebrarem o contrato quanto antes?
O concurso que falam com tanto apreso, vem no resultado da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que nas eloquentes palavras do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ia resolver e acabar com a precariedade (de longa duração) de todos os Trabalhadores da Administração Pública. Esta portaria regulamenta a tramitação do procedimento concursal. Ou seja, e em palavras simples para não estarmos com rodeios. São procedimentos para de uma forma legal “despachar” quem está nas tais funções públicas. Pois é, com esta portaria, para se finalmente resolver situações precárias, ter-se-á que abrir um concurso, prestar provas, esperar resultados. São concursos externos onde é possível o tal trabalhador precário ser preterido por um outro qualquer “concorrente”.
No Instituto onde estou também já nos atiraram areia para os olhos com essa história dos procedimentos para o concurso. Claro está que não podemos fazer nada para alem de nos indignarmos. Esses tais procedimentos foram iniciados, já com atraso, em Março e até hoje não houve qualquer evolução. Continuamos sem regalias, com ordenados inferiores. Continuamos trabalhadores de 2ª.
E continuo a não ver qualquer referência a isto. Alem de que a Câmara de Évora está a fazer uma grande coisa. É revoltante o estado em que as coisas chegaram. Tudo se passa e ninguém vê ou faz nada. Eu já escrevi para os sindicatos, para os Grupos Parlamentares e o sindicato responde “pois, tem que esperar porque não há nada a fazer”, dos segundos, nem resposta.
É óbvio.
Resta-me esperar. Afinal quem espera 13 anos por um contrato justo pode muito bem esperar por mais um ano ou dois.
Olá Anónimo,
Tens razão, não é só nas autarquias que há casos de precariedade. No entanto, os precários inflexíveis lançaram este ano a campanha http://www.autarquiasemprecarios.info para chamar a atenção a este problema em particular.
No entanto, ainda o ano passado fizemos os Prémios Precariedade 2008 e ainda este ano vamos lançar uma grande iniciativa com o FERVE (Fartos destes recibos verdes).
Sabemos que a precariedade está em diversos sectores e se estás com sede de fazer algo para mudar a situação desafio-te a vires reunir connosco para encontrarmos soluções para este problema.
Somos um grupo de trabalhadores/as precários de diversas áreas e desde 2007 que temos feito diversas batalhas.
Envia-nos um email para precariosinflexiveis@gmail.com para podermos trocar contactos.
Um abraço,
R'M
Os precários estao mesmo a sair do armário… e o pi está a dar a foça.
Em frente, vamos rebentar com a mentira e a obscuridade dos precários.