Despedimentos do Rivoli considerados ilegais

No dia 11 de Fevereiro o Tribunal da Relação do Porto considerou ilegais os despedimentos de trabalhadores do Rivoli aquando da instalação de uma empresa privada neste mesmo espaço. De acordo com o acórdão divulgado, a Câmara Municipal do Porto terá que aceitar nos seus quadros a maioria dos trabalhadores da ex- Culturporto “sem perda de antiguidade, de direitos e regalias no seu estatuto profissional”.

A Câmara de Rui Rio já respondeu à decisão do tribunal e avisa que vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, alegando para isso o facto da empresa já não existir e que existem regras de contratação na administração pública que têm de ser cumpridas, além de poder acontecer não haver lugar para as funções que estes funcionários desempenhavam. No entanto a decisão pelo tribunal vai ter de ser acatada até nova apreciação e a Câmara terá de pagar o que deve a estes trabalhadores, pelo facto de os ter despedido ilegalmente. A oposição remete para a “trapalhada” em que o presidente Rui Rio se meteu ao querer entregar a gestão do Rivoli a uma empresa comercial.

Sabemos que o atropelo aos direitos dos trabalhadores passa a maior parte das vezes impune, mas neste caso a decisão do tribunal é clara, e por isso deve ser respeitada. Os argumentos da Autarquia são fracos quando se comparam com as vidas dos trabalhadores que ficaram sem emprego por via da cedência do espaço a uma nova empresa privada.