Despedimentos em saldos a partir deste mês

Como tínhamos prevenido em Julho deste ano (logo após as eleições) a lei que rege as indemnizações em caso de despedimentos foi alterada e entra este mês em vigor. As alterações aprovadas diminuem o valor das indemnizações em caso de despedimento mas aplicam-se, para já, apenas aos contratos que forem celebrados depois do dia 1 de Novembro. O valor da redução, que chega a atingir os 60% para o caso de um contrato de 6 meses, é resultado de uma nova forma de cálculo das indemnizações que passa a contar apenas 20 dias por ano de trabalho e inclui um tecto máximo para o valor das compensações.

Esta medida que se inclui num pacote mais vasto de medidas como o aumento de meia hora de trabalho diário grátis e o imposto extraordinário sobre o 14º mês elege novamente o salário como alvo para dinamizar a economia. O argumento utilizado pelo Governo é o de que será mais fácil contratar se for mais fácil despedir, mas nos tempos que correm apenas se observa uma coisa: será de facto mais fácil despedir. 

Esta medida vai concorrer para permitir que as condições de chantagem aumentem sobre todos os trabalhadores, uma vez que a sua condição estará mais fragilizada face ao empregador. O trabalho passa a estar subordinado às vontades da economia, que muda de humor diariamente e no final o que se salva são as margens de lucro das empresas que poderão em alturas de menor trabalho despedir mais, e, em alturas de grande volume de trabalho, contratar mais, sempre a baixo preço, porque a capacidade negocial dos trabalhadores também diminui com o aumento do número de desempregados. Esta medida é também um retrocesso nos direitos do trabalho que foram reconhecidos durante o século XX e que assumem o critério de desigualdade de circunstâncias entre o trabalhador e o empregador.

Se a única alternativa encontrada pelo Governo é privilegiar uma classe de empregadores que já anuncia os seus resultados sem vergonha e sem pudor cabe-nos a nós mostrar como podemos parar rapidamente a produção de lucro na Greve Geral de dia 24 de Novembro.