Conforme já denunciámos há alguns dias, cerca de 1000 trabalhadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) foram atirados para o desemprego no final do passado mês de Dezembro. Em causa estão 214 técnicos na área da formação para adultos (com contratos a prazo) e cerca de 800 formadores (a falsos recibos verdes): aos primeiros não foram pagas as devidas indemnizações por cessação dos contratos, aos segundos foi negado desde sempre o direito aos devidos contratos de trabalho. Depois da pressão dos últimos dias, com denúncia dos trabalhadores e dos movimentos, o Governo vem agora dizer que “vão ser pagas as compensações definidas por lei”. Quanto aos 800 trabalhadores que estavam no IEFP em regime de falso recibo verde, e que também foram despedidos no dia 28 de Dezembro, o silêncio continua a ser a resposta.
O IEFP, organismo do Estado com responsabilidades na área do emprego e da formação profissional, transformado numa espécie de agência da precariedade e do desemprego, onde nem os direitos mais básicos dos trabalhadores são cumpridos, foi assim utilizado pelo Governo para promover directamente o desemprego e negar o apoio na formação de milhares de pessoas em todo o país.
É mais um caso de uma instituição do Estado, ainda mais grave por se tratar do IEFP, que vive acima da lei e que não se preocupa em ter contratos laborais regularizados com os trabalhadores. Os diferentes ministérios deste Governo apenas actuam em reacção, quando são os direitos dos trabalhadores que estão em causa: esta resposta do Ministério da Economia foi dada depois da denúncia dos trabalhadores e da pressão que os movimentos de trabalhadores precários (FERVE e Precários Inflexíveis) e os sindicatos fizeram ao denunciar a falta de pagamento da indemnização devida a estes trabalhadores.
Obviamente esperamos que esta promessa do simples cumprimento da lei por parte do Ministério da Economia seja cumprida, embora o devido pagamento das compensações ainda não tenha sido feito. Mas não esquecemos e continuamos a exigir que seja reconhecida a relação laboral das centenas de trabalhadores e trabalhadoras (a falsos recibos verdes) a quem, durante anos, “o IEFP nunca realizou contratos (…) apesar de terem um local de trabalho, hierarquias e cumprirem horários”, conforme sublinhou à imprensa Rui Maia, dos Precários Inflexíveis.
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