Deviam “promover contratos de trabalho mais estáveis” diz Relatório Europeu que critica governo

A reforma laboral de 2012 veio contribuir largamente para a desconsideração do trabalhador enquanto pessoa, desvalorizando o seu tempo de trabalhado e de vida. Através do tão aclamado regime de flexisegurança, o despedimento tornou-se mais fácil e houve mesmo espaço para criar novas formas de despedimento, a executar pelas entidades empregadoras. Se o capitalismo e as políticas neo liberais se continuarem a imiscuir no Direito ao Trabalho, consagrado enquanto Direito Fundamental, tanto na Constituição da República Portuguesa como na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, não haverá estabilidade laboral que resista.

De forma subtil e criativa, os últimos Governos têm talhado as tábuas do que poderá vir a ser o caixão da negociação colectiva, essencial para a proteção dos trabalhadores e dos seus direitos, A aniquilação dos acordos colectivos de trabalho serve apenas para alimentar os interesses do capitalismo selvagem e deteriorar as condições de trabalho, desvalorizando o valor pago por tempo de trabalho. Socialmente, a destruição do trabalho enquanto direito pode ter consequências irreversíveis e é o que um recente relatório publicado pelo Parlamento Europeu pretende frisar.

De acordo com este mesmo relatório, o Direito ao Trabalho aparece como o direito fundamental que mais prejudicado foi pela crise e pelas medidas de austeridade; e diz-se por aí que esta é a vingança dos mercados! A proteção dos direitos dos trabalhadores atingiu níveis incomportáveis para os capitalistas e neo-liberais por essa Europa fora, e a precariedade impôs-se como resposta. E mais, o mesmo relatório confirma e afirma como “seria útil promover contratos de trabalho mais estáveis” num dos países rei dos vínculos precários. O que terá o senhor Ministro Mota Soares a dizer sobre isto, hein?

Se o capitalismo e as políticas neo liberais continuarem a imiscuir-se no Direito ao Trabalho, consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, não haverá direito fundamental que resista.

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