Dívida de Passos à SS: Mota Soares protege primeiro-ministro e diz que foi vítima de “erro da Administração”

Apesar da gravidade da revelação de sábado passado, Passos Coelho mantém-se em silêncio e ainda não veio dar as devidas explicações sobre o seu incumprimento perante a Segurança Social. Em sua defesa, o ministro Pedro Mota Soares veio a público tentar justificar o injustificável. Recorrendo, como é habitual, a mais um truque comunicacional, Mota Soares afirmou que o primeiro-ministro foi simplesmente vítima de um “erro da Administração”. Para tentar confundir e ilibar o incumprimento grosseiro de Passos Coelho, o ministro disse mesmo que “nenhum cidadão deve ser prejudicado por erros dos serviços”. Parece difícil de acreditar, mas esta afirmação é mesmo de Mota Soares a propósito da relação de um trabalhador a recibos verdes com a Segurança Social. Depois de 4 anos consecutivos a prejudicar milhares de trabalhadores a recibos verdes por causa de erros graves da sua inteira responsabilidade, Mota Soares descobre agora os mais exigentes critérios de justiça quando, ao volante da Administração, se trata de defender os seus.

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Antes de mais, impressiona a tentativa de branquear o comportamento inaceitável de Passos Coelho. O actual primeiro-ministro não pagou, durante 5 anos, as contribuições à Segurança Social. Este é o facto que está em causa. Mas como pode alguém com as suas responsabilidades invocar o desconhecimento de uma tão elementar obrigação, que, ainda para mais, decorre de legislação que foi aprovada no momento em que era deputado? Habilmente, Passos Coelho refugia-se num comunicado do seu gabinete em que se limita a dizer que não sabia que era devedor. É sobre isto que o primeiro-ministro tem de responder e não sobre o primeiro aspecto formal que está à mão.

Enquanto ministro da pasta, ao vir apoiar esta desculpa esfarrapada, Mota Soares agrava ainda mais as consequências políticas desta situação. Objectivamente, o ministro está a propor que Passos Coelho seja considerado um contribuinte excepcional, que só tem de pagar quando é notificado da sua condição de devedor. Não é assim. As contribuições para a Segurança Social não são facultativas, são uma condição para assegurar a existência de um sistema colectivo de solidariedade e apoio. Estas atitudes e declarações só se podem compreender à luz do enorme desprezo destes governantes pela própria Segurança Social.

Mas o mais extraordinário é que seja Mota Soares a vir a público indignar-se com as consequências dos “erros da Administração”. Fala o campeão dos erros: todos os anos do seu mandato foram marcados por falhas e erros graves, com os quais lidou de forma absolutamente leviana, autoritária e demonstrando toda a sua indiferença pelos trabalhadores a recibos verdes normais (aqueles vários milhares que não são o contribuinte Pedro Passos Coelho). Erro após erro, Mota Soares seguiu um esquema meticulosamente idêntico: negou insistentemente a existência de qualquer problema, depois admitiu que algumas situações não correram bem, finalmente decretou o problema como ultrapassado sem estar sequer perto de o resolver. Em todas estas situações – erros na colocação nos escalões, dificuldade ou mesmo impedimento no acesso a direitos, falhas graves em todos procedimentos administrativos relacionados com as obrigações contributivas, entre outros -, foram os trabalhadores a sofrer as graves consequências dos seus erros. O historial é longo e penoso para milhares de pessoas. As declarações do ministro revelam um total atrevimento e demonstram uma nova faceta da sua indiferença pela situação concreta dos trabalhadores que vivem com dificuldades.

Relembramos ainda que foi este Governo que alterou a legislação, impondo que as dívidas superiores a €3.500 sejam consideradas crime (de fraude), com pena de prisão até 3 anos. Esta alteração à lei, que ocorreu no âmbito do Orçamento de Estado para 2013, foi feita numa altura em que Pedro Passos Coelho ainda julgava que já tinha escapado sem consequências ao seu incumprimento. Actualmente, é utilizada sem hesitação como arma para pressionar os devedores, independentemente da sua condição.

Toda esta situação vem confirmar a enorme hipocrisia e cinismo com que são aplicadas as mais duras medidas a quem passa dificuldades. Entretanto, continua a cobrança implacável de dívidas à Segurança Social aos trabalhadores a recibos verdes, cuja maioria são precários e com baixos rendimentos: pessoas a falsos recibos verdes, que estão nesta situação porque foram vítimas da impunidade com que as entidades patronais continuam a recusar a celebração do contrato de trabalho (e a pagar as contribuições para a Segurança Social, como é seu dever). Por respeito a todas estas pessoas, além de todas as razões, Passos Coelho tem de sair do silêncio. E Mota Soares tem de parar de brincar com a verdade e de misturar factos com a mais elementar propaganda.

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