Dívidas à Segurança Social aceleram e ultrapassam os 9,8 mil milhões de euros
Mas na verdade e segundo contas do Jornal de Negócios o agravamento de 1,3 mil milhões é causado pela degradação das condições económicas e pelo regresso de divida titularizada ao Citigroup em 2003 e que agora voltou ao balanço da Segurança Social portuguesa. Em 2003 Manuela Ferreira Leire, então Ministra das Finanças, cedeu créditos de dívida ao banco Citigoup e em Março do ano passado esses créditos voltaram às contas da Segurança Social tendo-se depois apurado os créditos que não foram cobrados ou dados como prescritos e incobráveis. Resultado: a dívida à Segurança Social cresceu.
Outra parte da enorme dívida, cerca de 200 milhões de euros, é a crise económica que está a levar muitas empresas a não cumprirem as suas obrigações para com os seus trabalhadores e com a Seg. Social.
Pelo caminho o Ministro Pedro Mota Soares, que no início do ano dizia querer reaver 400 milhões desta dívida, deixou duplicar a prescrição das dívidas, ou seja, deixou de cobrar quase o dobro do ano anterior.
No entanto, e como fez desde o inicio da sua legislatura, o Governo escolheu os trabalhadores independentes como alvo dos processos de penhora sem se preocupar se estamos a falar ou não de pessoas a falsos recibos verdes. Para o Ministério os trabalhadores independentes devem 700 milhões, sem mais conversa. Como é sabido há milhares de pessoas que trabalham a recibos verdes para patrões sem escrúpulos que se aproveitam da precariedade para explorarem quem trabalha e pagarem menos impostos, deixando estes trabalhadores falsamente independentes com uma dívida injusta. Para estes, que têm mais dificuldade em defender-se em tribunal, nunca há perdão. Por isso é que os Precários Inflexíveis lançaram com o FERVE e os Intermitentes do Espetáculo e Áudio Visual em 2010 a petição Antes da Dívida Temos Direitos, mas, infelizmente, dois anos depois a situação da Segurança Social agravou-se e os trabalhadores a falsos recibos verdes continuam a ser pressionados pelo Governo.
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