Dívidas à Segurança Social: movimentos de trabalhadores precários recebidos pelo CDS/PP amanhã

Os movimentos de trabalhadores precários serão finalmente recebidos por um dos grupos parlamentares que suporta o Governo: a reunião com o CDS/PP ocorrerá amanhã, dia 7 de Setembro, às 13h na Assembleia da República.  Na urgência de responder às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvo iminente de processos de penhora – a contas bancárias, casas ou outros bens – para pagamento das dívidas à Segurança Social, pretendemos saber qual a forma como o grupo parlamentar do CDS-PP observa a situação dramática e injusta destes milhares de trabalhadores precários, tantas vezes, no passado recente, reconhecidos como uma preocupação política no discurso deste partido.

Os movimentos defendem e concordam com o objectivo de recuperar as dívidas à Segurança Social, mas nunca sacrificando direitos nem ignorando as circunstâncias concretas em que as dívidas foram contraídas. Relembramos que o Ministério da responsabilidade de Pedro Mota Soares (CDS-PP) reconheceu, em reunião com os movimentos no passado dia 16 de Agosto, a existência deste problema, bem como da situação insustentável dos falsos recibos verdes e das suas consequências (não se comprometendo, no entanto, com qualquer acção concreta).

Sem prejuízo dos diálogos em curso, iremos continuar a lutar pelos direitos de milhares de pessoas e pela responsabilização das entidades empregadoras incumpridoras. Esta decisão é determinante para o futuro da Segurança Social em Portugal e para a continuação (ou não) do clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e dos direitos dos trabalhadores.