Dívidas à Segurança Social: sessão respondeu a dúvidas e discutiu propostas de mobilização

A sessão de esclarecimento sobre as dívidas à Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes juntou ontem à noite muitas dezenas de pessoas em Lisboa. O café do cinema São Jorge encheu, muitas dúvidas e testemunhos foram partilhados, num ponto de encontro de várias vidas difíceis que têm de suportar dívidas injustas. A partilha de informação sobre o enquadramento legal é fundamental, porque sabemos que milhares de pessoas estão hoje confrontadas com notificações para cobrança sem conhecerem os procedimentos e os seus direitos. Mas queremos obviamente mais: procurar respostas colectivas para exigir justiça.

Foram vários os testemunhos de pessoas que, depois de anos a falsos recibos verdes, sem o devido contrato de trabalho e afastados de todos os seus direitos, frequentemente sem acesso à informação que poderia ter evitado a situação de devedor, partilharam as suas dúvidas e angústias perante a situação emergente com a qual estão confrontadas. Os prazos de resposta às notificações, as formas de pagamento e os pedidos de prestações, as possibilidades de responder às acções coercivas (penhoras, etc): muitas foram as dúvidas que foram tendo resposta ao longo da sessão. Muitas delas estão já condensadas no documento organizado pelos movimentos, em construção permanente, com as “Perguntas Frequentes”.

A operação de recuperação massiva de dívidas que está em curso é essencialmente injusta. A maioria dos trabalhadores a recibos verdes que estão a ser notificados contraíram as suas dívidas numa situação de falso trabalho independente, ou seja, as entidades empregadoras não celebraram os devidos contratos de trabalho e, dessa forma, além de negarem todos os direitos, escaparam ilegalmente à sua responsabilidade perante as contribuições para a Segurança Social. É por isso inaceitável que, no momento em que se procede à recuperação destas dívidas, estes empregadores continuem impunemente a salvo e toda a responsabilidade seja colocada do lado dos trabalhadores. Apenas a detecção das situações de falso recibo verde – claramente a esmagadora maioria – pode legitimar o necessário processo de regularização das contribuições em falta. Foi o que defendemos na petição “Antes da dívida temos direitos”: o estabelecimento de um procedimento simples e obrigatório, que anteceda a cobrança e responsabilize também as entidades empregadoras incumpridoras. É por isso que nos continuamos a bater, num cenário que confirma que os movimentos tinham e têm uma solução justa e concreta para um problema com devastadoras implicações para milhares de vidas.

Na sessão de ontem ficou clara a necessidade de confrontar imediatamente o novo Governo, em particular o Ministro Pedro Mota Soares, com a forma injusta como está a ser desenvolvida esta operação de recuperação de dívidas. Serão também necessários novos pontos de encontro e mobilização, para encontrar mais respostas colectivas e esclarecer dúvidas. Não deixaremos também de continuar a apelar a todas as pessoas para que partilhem testemunhos e interrogações, para dar visibilidade a este problema e melhorar o esclarecimento e a resposta que a situação exige.

Queremos voltar a agradecer a disponibilidade que encontrámos para realizar esta sessão no cinema São Jorge. E também às advogadas Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveira, do escritório Projecto Lei, pela sua incansável contribuição para esclarecer e apoiar os trabalhadores em situação precária.