DN: CGTP fora do acordo no Código do Trabalho

Aliança. Consciente de que a CIP e a CGTP nunca se entenderiam em matérias como a caducidade das convenções colectivas e o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, o Governo tratou de obter o acordo dos patrões. Sócrates não aceita bem a saída à rua em simultâneo com a concertação.

Governo já age pressupondo falta de entendimento

Na semana em que o Governo deverá apresentar a segunda e última proposta de orientações gerais para a revisão do Código do Trabalho, é já um dado adquirido para todos os envolvidos no processo que a CGTP ficará fora do acordo na concertação social.

Segundo apurou o DN, na maior central sindical do País ninguém acredita já na possibilidade de um entendimento com o Governo. Entre os dirigentes que atribuem todas as culpas ao Executivo e à sua cumplicidade com as confederações patronais e aqueles que dividem responsabilidades entre a natureza das propostas e algum sectarismo dentro da CGTP, todos convergem numa conclusão: já não é possível um acordo.

Também o Governo age há muito tempo nesse pressuposto. As negociações com a CGTP servem para cumprir calendário, pois Vieira da Silva não acredita na vontade da central sindical em chegar a um acordo. O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, tal como o primeiro-ministro, José Sócrates, considera que a CGTP se precipitou ao começar a contestar na rua as propostas do Governo socialista, ainda antes destas serem conhecidas. O Executivo aceita com dificuldade a intervenção sindical nos dois campos – na concertação social e nas ruas – e, desde há muito tempo que optou por apostar num outro valor mais seguro, que se chama Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

Com efeito, desde o primeiro momento que se sabia que as posições desta confederação patronal e da CGTP – designadamente no que diz respeito à questão da caducidade das convenções colectivas e no princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (artigo 4.º) – seriam inconciliáveis, pelo que o Governo fez a sua escolha.

Contando com o apoio natural da UGT – confirmado nos pareceres da central onde a sintonia de posições é evidente – e conhecendo, à partida, a enorme resistência de alguns sectores da CGTP (mais próximos do Partido Comunista Português) à simples ideia de um acordo com José Sócrates, Vieira da Silva apostou tudo num entendimento com a CIP.

E a aposta parece ganha. Em declarações ao semanário Sol, o presidente da CIP, Francisco Van Zeller, reconheceu que os patrões “estão inclinados a assinar o acordo” até porque “no Parlamento, os deputados fariam ainda pior”.