Entrevista a José Luís Forte: novo Presidente da ACT, com novo discurso. Será que vai fazer diferente?

Numa entrevista ao JN, José Luís Forte, o novo Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), marca bem a diferença entre um discurso apagado e de evidente serviço ao patronato de Paulo Morgado de Carvalho (ex-Presidente da ACT) e um novo discurso que aponta algumas das principais características das relações laborais em Portugal bem como a ineficácia quase generalizada da justiça laboral.

Hoje, quase 2 milhões de pessoas da força de trabalho do país apresentam-se com vínculos precários, na sua maioria ilegais (falsos recibos verdes e eternos contratos a prazo). Estas pessoas exigem  intervenções preferenciais da ACT, nomeadamente aos maiores empregadores.  Para já, JLF não tem dúvidas em afirmar que alguns dos maiores problemas detectados pela ACT são “O trabalho não declarado e os salários em atraso; pessoas sem contrato nem descontos, que prestam serviço subordinado e pago com recibos verdes, sujeitos a sucessivos contratos a termo quando não há nenhum dos requisitos para a existência de contrato a termo.”

 

Sobre a rigidez da lei laboral, JLF considera “…um absurdo que se diga isso. Os empresários queixam-se do que não existe“. E afirma, e bem, que nenhuma empresa terá o seu futuro em risco “resultante da subida do salário mínimo para 500 euros. Quem não puder pagar 500 euros a um trabalhador não sei se terá condições para estar no mercado.“

A responsabilidade pelo desemprego e pela falta de produtividade, hoje atirada de forma violenta para as pessoas através da aplicação de medidas de austeridade selectiva dos PEC, têm também uma resposta de JLF que deve ser tida em atenção. Os principais problemas detectados pela ACT não remetem a maioria da responsabilidade dos problemas laborais para os trabalhadores mas sim para as empresas. JLF afirma que “Os trabalhadores querem é trabalho. As pequenas empresas de sectores tradicionais regrediram, passaram a entender que era possível ter pessoas por metade do ordenado ou pagar-lhes quando pode ou exigir que trabalhem mais e não pagar.”

 

A entrevista é reveladora, até porque tem contém várias afirmações fortes e nas quais nos revemos. Em todo o caso, e dada a ofensiva esmagadora do poder político sobre quem trabalha, exige-se mais do que nunca que a ACT execute o seu trabalho de forma exemplar, denunciando verdadeiramente quem explora pessoas como forma de rendimento e processo de negócio.

Tudo faremos para denunciar a exploração e incentivar a organização de trabalhadores precários na sua base. Daremos a força que tivermos e a que desenvolvermos para que todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham mais força para enfrentar os patrões deliquentes e empresas traficantes de trabalho, tantas vezes apoiadas com milhões de euros pelos governos. 

Nós também achamos, tal como JLF, que “Não devemos ceder à tentação de voltar ao fim do séc. XIX e considerar como benfeitores os empresários que dão trabalho a alguém.”