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Precarios Inflexiveis Agosto 5, 2015

Mário Centeno, economista que coordenou a equipa que elaborou o documento que deu origem ao programa do Partido Socialista para as legislativas, concede uma longa entrevista publicada na edição desta 4ª feira no jornal Público. A entrevista, além de revelar o seu posicionamento para um lugar numa possível futura equipa ministerial, aborda vários temas relevantes e questiona as opções do PS para a economia, a dívida, a relação com os poderes europeus, o emprego ou a Segurança Social. Embora os contratos a prazo mereçam um grande destaque, Centeno é agora menos explícito na formulação da pretensa “solução” que sempre defendeu e que o programa do PS promete implementar: a medida do contrato único, que transforma todos os contratos de trabalho em contratos precários.

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Foto: Mário Borga / Expresso

Mário Centeno prefere agora dar todo o destaque às consequências da generalização dos contratos a prazo, considerando que se trata de um “despedimento com prazo conhecido”. Conclui, assim, o candidato a ministro que “nada é mais flexível do que um contrato a prazo”. Esta constatação prepara o argumento de que é preciso terminar com os contratos a prazo, algo que parece, à partida, uma medida corajosa e que rompe com o caminho seguido nas últimas décadas e que instalou a precariedade no país. No entanto, a proposta é responder com mais precariedade à precariedade já existente: o contrato único, que o actual Governo anunciou mas não foi a tempo de implementar, é agora defendido pelo Partido Socialista. A proposta é terminar com as várias modalidades de contrato de trabalho que actualmente existem, para passar a haver um único tipo de contrato: ou seja, a existência ou não de um termo no contrato deixa de ser relevante, porque o despedimento é, na prática, liberalizado. É isto “o processo conciliatório para cessação de contrato de trabalho”. São estes os “novos contratos”, cujo o projecto é que se tornem os únicos. É esta a visão para um futuro em que a precariedade é a única regra nas relações de trabalho.

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Depois de, ao longo de vários anos, sucessivos governos terem desfeito muito do que na legislação laboral previa direitos e protegia os trabalhadores, nesta proposta sobra apenas a aceitação e o agravamento da situação actual. É uma insistência na ideia, já conhecida, de que o problema existe porque em Portugal subsiste um “mercado de trabalho dual” (em quem supostamente, coexistem trabalhadores com demasiados direitos e que empurram outros tantos para trabalho sem direitos nenhuns): ou seja, uma nova versão da ideia de que temos uma legislação laboral pouco flexível (hoje mais difícil de verbalizar, depois do assalto radical dos últimos anos).

Para combater a generalização dos contratos a prazo e precariedade em geral são, de facto, necessárias medidas urgentes. Foi com essa convicção que divulgámos recentemente e colocámos a debate com todas as pessoas e organizações a proposta de um Plano de Emergência de combate à precariedade e ao desemprego. Batemo-nos, como sempre, pelo combate que enfrenta a precariedade com a defesa de direitos e regras que defendem quem trabalha. De imediato, é preciso travar a corrida para o fundo em que se perdem vertiginosamente direitos e salário, com as consequências catastróficas que os últimos anos tristemente demonstram. Tendo remetido o documento e solicitado encontro para o debater, esperamos ainda ter oportunidade para conhecer a apreciação do Partido Socialista sobre as nossas propostas.

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