Erros de Mota Soares #1 | Milhares de trabalhadores prejudicados por erro generalizado no posicionamento nos escalões em 2011

Perante a revelação de que Pedro Passos Coelho não pagou as suas contribuições à Segurança Social entre 1999 e 2004, o ministro Pedro Mota Soares veio em sua defesa para tentar branquear a atitude do primeiro-ministro, afirmando que Passos foi vítima de “um erro da Administração”. Porque o descaramento de Mota Soares não tem limites, afirmou mesmo que “nenhum cidadão deve ser prejudicado por erros da Administração”. Não podemos permitir que a hipocrisia se torne uma forma banal de actuação política, por isso recordamos aqui 4 anos do penoso mandato de Pedro Mota Soares, em que erros consecutivos afectaram de forma grave milhares de trabalhadores a recibos verdes. Situações em que preferiu sempre prejudicar os trabalhadores em vez de assumir as suas responsabilidades e corrigir as falhas. Começamos com o erro generalizado no posicionamento nos escalões em 2011.

Pedro Mota Soares assume o seu lugar de ministro em Junho de 2011, apenas seis meses depois da entrada em vigor das novas regras aprovadas no âmbito do Código Contributivo. Regras que, apenas alguns meses antes, quando estava na oposição, nas funções de líder do grupo parlamentar do CDS, criticava duramente. À frente da pasta, no entanto, Mota Soares não tardou a revelar a sua verdadeira faceta: não só não corrigiu as injustiças, como todo o seu mandato fica marcado pelo agravamento das regras deste regime e pela irresponsável tentativa de gerir os problemas ao sabor da propaganda.

No final de 2011, no âmbito do primeiro processo de enquadramento anual segundo as novas regras, no qual se define a base de incidência (posicionamento nos escalões) a partir da habitual comunicação do Instituto da Segurança Social (ISS) a todos os trabalhadores a recibos verdes, teve lugar um erro generalizado e com graves consequências. De forma massiva, o ISS enquadrou os trabalhadores em escalões acima do que deveria resultar dos seus rendimentos. O erro mais comum afectou quem tem mais baixos rendimentos: milhares de pessoas que deveriam ter sido enquadradas no 1º escalão foram indevidamente posicionadas no 2º escalão.

Este erro, prontamente denunciado pela Associação de Combate à Precariedade, representou um agravamento indevido de mais de 60 euros mensais para as milhares de pessoas. Mota Soares revelou logo aquele que viria a ser o seu nefasto padrão de actuação perante os erros da sua responsabilidade: negou insistentemente a existência de qualquer problema, muito mais tarde admitiu que algumas situações não correram bem, depois decretou o problema como ultrapassado sem estar sequer perto de o resolver.

O protesto foi generalizado e cedo se percebeu que se tratava de um erro de enorme gravidade: pelo grande número de pessoas afectadas, pelas consequências que teve e pelo impacto na credibilidade do sistema. Era a demonstração de que os serviços não estavam preparados para aplicar as novas regras, já a sofrer com a política de desmantelamento sistematicamente prosseguida por Mota Soares. Era mais do que um simples “erro da Administração”: tratou-se de um verdadeiro colapso do sistema e que Mota Soares nunca quis nem conseguiu resolver.

Apesar de, dada a pressão, o ISS ter admitido parcialmente o erro ainda em Dezembro desse ano, o prazo para pagamento da primeira contribuição segundo o novo enquadramento esgotou-se sem a devida correcção e compensação às pessoas lesadas. Mota Soares nunca assumiu o problema de frente e procurou sempre esconder-se atrás de comunicados lacónicos dos serviços – algo que se viria um triste hábito do seu mandato. Sucessivas promessas de regularização e reparação do erro foram sendo feitas, sem qualquer resultado prático. Passados cerca de 10 meses, em Agosto de 2012, perante o arrastamento insustentável da situação, o Provedor de Justiça vem exigir ao Ministério a resolução do problema e a restituição dos valores indevidamente pagos pelos trabalhadores a recibos verdes. Perante toda esta evidência, Mota Soares, um ano depois do problema criado, deu instruções para os serviços exigirem aos trabalhadores uma reclamação, como condição para recuperarem (sem juros, ao contrário do que impõe aos contribuintes) os valores indevidamente pagos. Sim, é o mesmo Mota Soares que agora diz que “nenhum cidadão deve ser prejudicado por erros da Administração”.

O problema arrastou-se, muitos trabalhadores continuaram sem recuperar o seu dinheiro nem a estar posicionados no escalão correcto e um novo enquadramento anual chegou com muitos e graves erros acumulados. Estava aberto um novo ciclo, dominado pelo improviso e pela total irresponsabilidade. Sobre isso continuaremos a falar amanhã.

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