Erros de Mota Soares #2 | Cobrança indevida e posicionamento em escalões superiores em 2012
Continuamos a revisitação dos erros que afectaram quem trabalha a recibos verdes, no mandato e por responsabilidade de Pedro Mota Soares. Fazemos este exercício porque não esquecemos nem podemos admitir que a hipocrisia se torne regra. Mota Soares, para tentar branquear a atitude do primeiro-ministro na sequência da revelação do seu incumprimento nas contribuições para a Segurança Social, afirmou que Passos foi vítima de “um erro da Administração” e que “nenhum cidadão deve ser prejudicado por erros da Administração”. Recordamos, por isso, vários factos destes 4 anos do penoso mandato de Pedro Mota Soares, em que erros consecutivos afectaram de forma grave milhares de trabalhadores a recibos verdes. Situações em que preferiu sempre prejudicar os trabalhadores em vez de assumir as suas responsabilidades e corrigir as falhas. Hoje relembramos as notificações, ao longo de vários meses de 2012, em que muitas pessoas foram indevidamente confrontadas com um reposicionamento errado em escalões acima do devido.
No decurso do ano de 2012, ocorrido já o erro generalizado no enquadramento anual no final de 2011 que prejudicou milhares de pessoas, o Instituto da Segurança Social (ISS) notificou um número indeterminado de trabalhadores a recibos verdes para mais uma inesperada e desagradável surpresa. Dizia o ofício que tinha ocorrido um lapso que tinha levado os serviços a enquadrar o notificado num escalão abaixo do devido. Em consequência, comunicava-se o novo posicionamento e a respectiva dívida, que deveria ser paga pelos meses de posicionamento num escalão inferior. O problema não foi apenas o ISS ter optado por passar as responsabilidades por um eventual erro dos serviços para os trabalhadores: em regra, essas notificações eram um novo erro em si mesmo e dirigiram-se a pessoas que estavam no escalão correcto. Casos concretos testemunharam o erro grosseiro e a indignação das pessoas afectadas.
Este novo erro era já revelador dos efeitos da agressiva opção de Mota Soares. Agressiva, deliberada e irresponsável. Perante a falha generalizada no enquadramento anual no final de 2011, os serviços foram instruídos na triste coerência da propaganda do ministro. Ou seja, em vez do rigor e da aplicação das regras – já de si muito injustas -, a Administração tinha de se moldar às cambalhotas de Mota Soares para simular que tudo estava bem. Assim, os serviços seguiram uma actuação que ignorava uma determinação da legislação: o posicionamento automático no escalão imediatamente inferior ao que resulta do apuramento do chamado “rendimento relevante”. Era, portanto, uma insistência no erro mais comum no processo do ano anterior: se o ministro anunciava publicamente que não tinha havido erro generalizado, então os serviços tinham de manter tudo como estava e ainda alterar as situações em que tinham feito conforme a regra.
Estas notificações terão ocorrido ao longo de vários meses do ano de 2012, mas sobretudo a partir de Agosto. Ou seja, já após o momento em que o Provedor de Justiça se tinha visto obrigado a actuar para obrigar o ministro Mota Soares a corrigir os erros do ano anterior, que se acumulavam sem resolução e continuavam a impor contribuições excessivas a milhares de pessoas. E aproximava-se já o momento para o novo enquadramento anual, sem que os erros de 2011 estivessem resolvidos e acrescentando ainda novos problemas.
Um ano de mandato e já Pedro Mota Soares tinha instituído uma nova forma de instrumentalização da Administração para cumprir os seus próprios objectivos políticos, declarando guerra aos precários e eliminando qualquer base de respeito institucional. Em Outubro, vários movimento reuniram-se em assembleia para tomar posição, exigindo a correcção dos erros e a devolução do dinheiro indevidamente pago aos trabalhadores. A assembleia, que serviu também para repudiar o Orçamento de Estado para 2013 e o “brutal aumento de impostos”, que teve particular impacto nos trabalhadores a recibos verdes, exigia a demissão de Pedro Mota Soares: “este Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, quebrou intencionalmente a relação de confiança entre trabalhadores independentes e a Segurança Social. Já não existe qualquer alternativa senão a demissão imediata do Ministro como forma de reconstruir essa relação básica e essencial em democracia dos trabalhadores com a Segurança Social” (ver moção aprovada na assembleia).
Não muito tempo depois, o novo enquadramento anual teria lugar numa circunstância em que a desorientação estava já totalmente instalada nos serviços pela acção de Pedro Mota Soares. Não admira que tenha falhado outra vez, com mais consequências para os trabalhadores. Sobre isso continuaremos a falar amanhã.
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