Erros de Mota Soares #3 | Enquadramento anual em 2012 com mais erros volta a prejudicar trabalhadores
Continuamos a recordar os erros graves que estão a marcar todo o mandato de Pedro Mota Soares e que afectaram gravemente quem trabalha a recibos verdes. Não esquecemos, nem podemos admitir que a hipocrisia se torne regra. Mota Soares, ao tentar branquear a atitude do primeiro-ministro, quis converter o incumprimento das obrigações contributivas de Passos num pretenso “erro da Administração” e afirmou que “nenhum cidadão deve ser prejudicado por erros da Administração”. Infelizmente, sabemos que o ministro não acredita numa palavra que diz. A prová-lo estão 4 penosos anos de mandato, em que erros consecutivos afectaram de forma grave milhares de trabalhadores a recibos verdes. Situações em que preferiu sempre prejudicar os trabalhadores em vez de assumir as suas responsabilidades e corrigir as falhas. Hoje relembramos os erros graves, pelo segundo ano consecutivo, no processo de enquadramento anual em 2012.
A acumulação de erros, agravados pela forma irresponsável como Mota Soares tutelou o Instituto de Segurança Social (ISS) nos primeiros meses do seu mandato para os tentar negar, instituiu a desorientação e quebrou a capacidade técnica dos serviços. Assim, como era tristemente previsível, os erros voltaram no processo de enquadramento anual na base de incidência contributiva dos trabalhadores a recibos verdes no final de 2012: mais e novos tipos de erros, novamente um número indeterminado de pessoas prejudicadas.
O atraso no processo de enquadramento antecipava já a existência de dificuldades nos serviços e os problemas que se seguiriam. A comunicação da base de incidência aos trabalhadores apenas teve início durante o mês de Dezembro, já em pleno prazo para pagamento da prestação da primeira mensalidade segundo os novos escalões: quando todo o processo deveria já estar finalizado, o ISS apenas começava a comunicação; apesar dos problemas que vinham de trás, os serviços iniciaram as notificações tarde e sem preparação, seguindo-se ainda todo o período para os trabalhadores terem a possibilidade de contestar o posicionamento comunicado ou solicitar, nos casos aplicáveis, eventuais alterações (como alterações da base de incidência, tendo em contas as várias excepções previstas nas complicadas regras do regime). Lançámos o alerta, porque se esperava já o pior.
Nos dias seguintes, a existência de novos erros tornou-se evidente. A Associação de Combate à Precariedade voltou a receber inúmeras mensagens de pessoas afectadas e denunciou esta nova situação de erros no posicionamento que resulta do processo de enquadramento anual. Além do posicionamento acima do que deveria resultar do apuramento dos rendimentos, geralmente devido à não aplicação da colocação automática no escalão imediatamente inferior, o padrão dos erros diversificou-se. Um novo tipo de erro tornou-se mesmo bastante comum: os serviços ignoraram, em vários casos, a norma que impede, na fase de transição para as novas regras previstas no Código Contributivo, a subida de mais do que um escalão por ano.
A diversificação do tipo de erros revelava uma situação de ruptura do sistema, que, cada vez mais solicitado com problemas, dúvidas e reclamações, deixou de conseguir responder. A data limite para o pagamento da primeira prestação segundo o novo enquadramento chegou sem que as situações tivessem sido corrigidas. Uma vez mais, os erros persistiram e afectaram gravemente os trabalhadores e as trabalhadoras a recibos verdes. Mais uma vez, Pedro Mota Soares recorreu a todos os artifícios para contornar o problema e sacrificou as vítimas ao seu objectivo político mais elementar: escapar-se às suas responsabilidades, tendo para isso de ocultar a dimensão brutal de erros tão graves e que dizem respeito a muitos milhares de pessoas. Vários meses depois, os problemas continuavam por resolver, o que motivou uma nova intervenção do Provedor de Justiça: desta vez, além de exigir a correcção dos erros e das suas consequências, o Provedor pede também alterações à legislação.
Em pouco mais de um ano, Pedro Mota Soares abalou fortemente a credibilidade e a capacidade dos serviços e, em 3 fases consecutivas, agravou erros com decisões irresponsáveis. O testemunho de situações concretas revelava bem as consequências para quem teve de suportar as falhas graves acumuladas, sem conseguir resolver o problema e ainda sendo forçado a cumprir obrigações indevidas. Nunca as consequências dos erros administrativos foram uma preocupação ou um critério para determinar, como se deveria esperar, uma actuação enérgica do ministro. Este padrão de actuação agravou-se, porque Mota Soares, pressionado pela evidência dos acontecimentos, apontou para uma nova estratégia: as alterações legislativas às já injustas e complicadas regras, de forma meramente instrumental e claramente para tentar iludir os trabalhadores. Este novo ciclo, a que corresponde a segunda parte do seu mandato, acabou por tornar o regime ainda mais incompreensível e inaplicável pelos próprios serviços. Sobre isso continuaremos a falar amanhã.
Ver também:
Erros de Mota Soares #2 | Cobrança indevida e posicionamento em escalões superiores em 2012
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