Espanha: enfermeira precária ganha processo no Tribunal Europeu de Justiça

Entre fevereiro de 2009 e junho de 2013 a enfermeira Maria Elena Pérez López trabalhou no Hospital Universitário Gregorio Marañón de Madrid com um contrato precário a termo que foi renovado sete vezes.

Insatisfeita com um vínculo precário que o hospital dizia ser de “serviços determinados de natureza temporária, conjuntural ou extraordinária” recorreu aos tribunais. Surpresa: a juíza decidiu levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça, no Luxemburgo, onde o juiz François Biltgen, ex-ministro de Trabalho e do Emprego, foi categórico a considerar que a precariedade não se ajusta ao direito comunitário.

Atenção, em Espanha, como em Portugal, o setor privado e o setor público estão cheios de pessoas com vínculos precários, que contratam pessoas por meses, semanas ou mesmo ao dia. Mas o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que os contratos a termo “não parecem responder a mera necessidade temporal do empregador” gerando “uma situação de precariedade laboral”.

Iniciou-se um debate em Espanha para impedir que a administração pública mantenha este tipo de contratos e quem está precário deveria ser incorporado “nos quadros ou, no caso de não querer continuar a contar com os seus serviços, indemnizá-los” – defende o advogado da enfermeira.

Finalmente, o Tribunal Europeu de Justiça é claro dizendo que a indemnização de final de contrato entre trabalhadores a termo ou sem termo deve ser igual.

Em Portugal há milhares de precários no Estado, desde contratos a termo para enfermeiros, Contratos de Emprego Inserção nas escolas e autarquias, a falsos recibos verdes transversais ou a trabalho temporário para funções permanentes. Esta clarificação de que a precariedade é “incompatível com o direito comunitário” é importante porque é uma brecha no muro da precariedade.

La justicia europea defiende igualar la indemnización de temporales y fijos

Enfermeira “precária” ganha batalha no Tribunal de Justiça

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