Estado estimula a precariedade em Portugal

439 milhões de euros: é esta a verba prevista na proposta de Orçamento de Estado para gastar em precários na Administração Central, segundo o título da primeira página do Correio da Manhã de hoje. Pois bem, em tempos de austeridade e crise, o Governo toma mais uma medida que fomenta a precariedade neste país já tão “rico” em precários, aumentando 205 pontos percentuais os gastos com recibos verdes. O mesmo Governo que nos tentou dar pérolas contra o trabalho precário e que nos tentou vender falsas medidas para acabar com este flagelo, tem ainda a intenção de aumentar 4,7% (20 milhões de euros) a verba para salários de contratados a prazo.
Os cerca de 70 mil precários que trabalham para o Estado, que representam cerca de 10% dos funcionários públicos, são uma das maiores vergonhas deste Governo… mas preparem-se pois vêm aí números ainda maiores ! Ao que parece o Governo prefere o estímulo à precariedade, dando ele próprio o exemplo, e quer engrossar ainda mais o número de precários em Portugal… Cerca de 2 milhões de trabalhadores com vínculo precário ainda não são suficientes.

Tal como refere o economista Eugénio Rosa no seu blog, a proposta laboral do governo e dos seus parceiros de negociata, o PSD, vai muito além da dificuldade momentânea de contratação. Significa sim, um investimento na generalização da precariedade para funções permanentes na Administração Pública, e um corte de trabalho público com direitos.

Em vez de combater a precariedade, este Governo quer estar em primeiro lugar e quer ser ele o maior empregador de precários deste país!

Ver aqui o documento de análise de Eugénio Rosa sobre vencimentos e precariedade na administração pública, tendo como termo de comparação despesas de representação e combustível no Estado.

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