Estágios não remunerados serão proibidos

As empresas que recorram a estagiários para desempenharem funções permanentes serão obrigadas a colocar esses trabalhadores no quadro, afirma a Ministra do Trabalho, Helena André, com a intenção de proibir estágios extracurriculares não remunerados.


A proibição de estágios extracurriculares não remunerados já estava já prevista no acordo de concertação de 2008 (há quase dois anos!), mas nunca chegou a ser regulamentada. De acordo com a proposta que agora foi posta à discussão, sempre que uma empresa aceitar um estagiário deverá celebrar com ele um contrato de estágio onde consta a duração, a identificação “clara e precisa” da função que o estagiário vai desempenhar, a identificação do orientador e o horário de trabalho que terá de cumprir.

Além disso, as empresas serão obrigadas a atribuir um subsídio, que pode variar consoante as habilitações do estagiário, e um subsídio de refeição.
Os parceiros sociais defendem que a regulamentação deverá permitir que os estagiários façam descontos para a Segurança Social, para poderem ter acesso ao subsídio de desemprego, e que deve haver incentivos às empresas que contratem os trabalhadores após o estágio.
Os Precarios Inflexiveis esperam, obviamente, que terminem os estágios não remunerados. A acontecer, trata-se duma medida de simples correcção dum escândalo. Mas não podemos deixar de recordar que, 2 anos depois do Governo ter concretizado a aprovação deste Código do Trabalho, está desfeita a propaganda que nos tentava convencer dum “combate à precariedade”: nenhuma das medidas propostas – quase todas visando a legalização da precariedade, às cavalitas do tal “combate” – foi sequer ainda implementada. Na verdade, já percebemos há muito tempo que o único decisivo combate à precariedade é o que os trabalhadores e trabalhadoras forem capazes de desenvolver. É aí que estamos, como sempre.

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