Estágios vão ser (muito) mal pagos
Os estágios profissionais não curriculares com menos de 3 meses vão ser pagos. Mas muito mal pagos.
A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, anunciou hoje que passa a ser obrigatório às entidades promotoras dos estágios pagar no mínimo um subsídio de estágio de 419,22€ (equivalente a um Indexante aos Apoios Sociais).
Há outra diferença, o contrato de estágio profissional tem de ser reduzido a escrito e deve indicar o local de realização do estágio, os tempos de realização das actividades e o nome do orientador do estágio. Um estágio poderá ter a duração de 12 meses, podendo ser alargado a 18 meses para os casos em que a entrada na profissão assim obriga.
A Ministra quis clarificar os objectivos deste decreto-lei: “combater situações de fraude e garantir aos estagiários que estamos a tentar reduzir as condições de precariedade”.
Assim, segundo a ministra, um advogado em estágio passará a receber 419,22€ enquanto estiver a fazer estágio profissional, porque este é interpretado como uma relação de trabalho dependente.
De trabalho grátis os estágios profissionais passam a trabalho muito mal pago. Continua precário, continua a ser miserável, mas a ministra congratula-se.
Notícia Público aqui.
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Eu tenho uma dúvida, não li o decreto lei, mas fiquei com a ideia que por exemplo o estagio de advocacia ou arquitectura não seria pago, entre outros estágios.
A afirmação é da ministra. Por isso já não há volta a dar… vão mesmo ter de ser pagos ou cai a ministra…
Mais um presente envenenado do governo..na Estagiolândia tudo é possível.
Da leitura que faço do texto divulgado pelo conselho de ministros “Refira-se, ainda, que nos estágios profissionais de muito curta duração, considerando-se como tal aqueles cujo período de duração não seja superior a três meses, não é devido o pagamento de subsídio de estágio.”, parece-me que deixa a porta aberta para que continue tudo na mesma, basta que as empresas promovam sucessivos estágios de 3 meses, candidatos não hão de faltar, ou até podem propor ao estagiário que faça uma “pausa discreta” e depois volte para mais 3 meses, estratégia que aliás já é muito usada nos contratos de trabalho temporário.