Estatísticas do emprego mostram a ascensão do país dos precários

A apresentação das estatísticas do 4º trimestre de 2013 não merece, ao contrário do que diz Cavaco Silva, qualquer aplauso. O Governo apenas está a conseguir fazer aquilo a que se propôs desde o início do seu mandato: transformar quem trabalha no país em mão-de-obra precária, barata e sem direitos. A corrida para o fundo, promovida pelo governo da Troika, começa a raspar o fundo. Os empregos criados no último ano são principalmente contratos a prazo e part-times. A volatilidade e intercâmbio de situações laborais já é uma constante das estatísticas do INE. No entanto o Governo esqueceu-se de avaliar a evolução anual.

O anúncio sucessivo de melhorias a nível do mercado do emprego tenta dissimular, a cada novo acto proclamativo, a realidade da reconfiguração laboral em marcha: a força de trabalho continua a ser massivamente precarizada com vista a empurrar o custo do trabalho e a baixar todos os direitos laborais e o Estado Social. Os novos dados do INE não apresentam propriamente grandes novidades, excepto que confirmam a grande volatilidade da mudança entre diferentes métodos de precarização: de falsos recibos verdes para contratos a prazo, de contratos a prazo para part-times, etc., sempre em constantes trocas com a situação de desemprego. A nova taxa de desemprego anunciada é de 15,3%, i.e., 826,7 mil pessoas desempregadas.

Neste último trimestre de 2013 a grande subida coube aos “outros contratos”, vulgos biscates, que subiram em quase 10 mil quando comparados com o trimestre anterior (126 mil para 133 mil), aos subempregados que subiram para 263,4 mil (de 261 mil). Os recibos verdes voltaram a cair, perdendo 45,1 mil pessoas, em comparação com o semestre anterior. Uma das grandes surpresas foi a subida dos contratos sem termo, em comparação com o período homólogo (4º trimestre de 2012), com um aumento de 22 mil contratados sem termo (mais 59 mil quando compara com o trimestre anterior). Há mais 50 mil pessoas contratadas a prazo do que no período homólogo, e menos 12 mil em relação ao trimestre anterior.

Nenhum dos comentadores ou governo falou nos dados relativos às variações da população e da população activa, que consubstanciam uma perda de população de quase 150 mil pessoas no último ano (146,7), uma perda de população activa na ordem das 70 mil pessoas (66,8).

Tal como é evidente no próprio informe do INE, os números do desemprego esvaziam-se tanto para a inactividade (15,4%) como para o emprego (18,3%). É sobre esta fórmula que tem sido possível uma descida tão acentuada das estatísticas do desemprego.

Os dados hoje divulgados revelaram também os números totais para 2013, permitindo ainda aumentar a possibilidade de análise de tendências anuais. Apenas como exemplo mais exacerbado, a população activa caiu em 153,8 mil pessoas de 2011 para 2013, acompanhando uma perda geral de população total, que perdeu 147,4 mil pessoas, segundo estes dados.

A ascensão de um país onde a precariedade é a única regra vai-se consolidando com cada nova divulgação de dados de emprego. Uma das características desta precarização é a volatilidade e as súbitas subidas e descidas acentuadas de emprego em determinadas circunstâncias: a montanha russa da precariedade vive da sazonalidade, da inconstância e das veleidades patronais e de governos deste tipo – da rápida contratação a prazo para anúncio público, do despedimento em massa para garantir mais lucros em determinada altura, de ser posto em “stand-by” à espera do próximo recibo verde. Um país precário a ser imposto a toda a população

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