ETTs – 15 milhões de euros de fraude fiscal

Na passada 3ª feira o Ministério das finanças anunciou que foi detectada uma fraude fiscal no valor de 15 milhões de euros entre um conjunto de Empresas de Trabalho Temporário (ETTs) fiscalizadas.

Marcelino Pena Costa, presidente da APESPE manifestou-se publicamente, indignado com a situação, afirmando que estamos perante a prática de concorrência desleal entre as empresas que cumprem e as que não cumprem com as suas obrigações, situação que justifica, segundo Pena Costa, a erradicação destas empresas do mercado. Afirmou ainda que entre as empresas fiscalizadas e detectadas em situação irregular não se encontra nenhuma das associadas da APESPE (50).

Os Precários Inflexíveis exigem justiça e transparência nas contribuições entre as empresas já detectadas em situação irregular, a fiscalização de todas as restantes e a divulgação e apuramento dos resultados e respectivas consequências.

Marcelino Pena Costa, através da APESPE, representa os interesses das maiores ETTs do país, a Randstad, a ManPower, a Adecco, a Kelly Services, a Multipessoal, a Tempo Team, entre outras. A transgressão à Lei é o dia a dia da maioria destas empresas, essencialmente através da promoção do Falso Trabalho Temporário que mantém a chantagem sobre centenas de milhar de trabalhadores que deveriam ter contratos directamente com as entidades empregadoras e que estão mediados por uma ETT que lhes rouba metade do salário. Marcelino Pena Costa é a principal cara desta fraude. Também aqui se exigimos a fiscalização e a punição de todas as situações detectadas em situação irregular. Esta é a competição desleal de que Marcelino Pena Costa não fala porque compactua e ganha milhões com ela.