(Falsos) Recibos Verdes na Arquitectura
A convite da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos, os Precários Inflexíveis participaram numa tertúlia dedicada a debater quais as soluções para os problemas de precariedade e exploração de milhares de arquitectos por todo o país feita com base nos falsos recibos verdes. Numa área onde a impunidade dos patrões, empresários, donos dos ateliers de arquitectura, se cruza com o isolamento dos trabalhadores e licenciados em arquitectura, a divulgação dos direitos e o combate pelos direitos de cada pessoa enquanto trabalhador dependente colocam-se centralmente contra a fraude social.
Em resposta à questão levantada pelos organizadores do debate, tentámos intervir no sentido de esclarecer dúvidas essenciais sobre os direitos de quem vive do seu trabalho enquadrado quase sempre em relações de trabalho dependente, e também, deixar algumas ideias concretas sobre passos a tomar para aumentar o nível de consciência sobre os próprios direitos e aumentar também o confronto na exigência dos direitos devidos aos arquitectos que trabalham de forma dependente:
- Pressão sobre a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho – para que realizem acções inspectivas em grandes ateliers de arquitectura. Os grandes patrões/empresários da arquitectura em Portugal devem servir de exemplo perante a realidade da insuficiência de meios da ACT.
- Divulgação dos direitos dos trabalhadores dependentes e qual a sua definição no Código do Trabalho. O artigo 12º revela importância fundamental e deve ser divulgado e explicado a todos os trabalhadores arquitectos.
- Disponibilização prioritárias de assistência jurídica a todos os arquitectos para que sejam esclarecidas as suas dúvidas no que respeita ao Código do Trabalho, aos seus direitos e deveres, e também, suportadas acções em Tribunal do Trabalho que visem a obtenção dos direitos que os patrões da arquitectura (quase sempre, também eles arquitectos), impunemente sequestram.
- Obtenção da informação necessária para traçar um mapa concreto sobre o número de ateliers em actividade, sua dimensão em número de trabalhadores arquitectos presentes e quais as relações de dependência económica existentes entre trabalhadores e empresários (ou donos dos ateliers).
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