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Precários Inflexíveis Março 18, 2020

Muitas empresas mantêm actividade, mas as condições para quem trabalha nem sempre estão a ser asseguradas neste contexto de risco de contágio. Antes de mais, as empresas devem implementar um plano de contingência, revendo a organização do trabalho e aplicando medidas de higiene e protecção dos trabalhadores e das trabalhadoras.

O Governo não definiu ainda medidas específicas para as empresas cumprirem neste contexto. No entanto, entre as medidas básicas deve estar prevista a possibilidade de lavagem frequente das mãos e o acesso a gel desinfectante, a limpeza regular e cuidada dos espaços de trabalho e a diminuição da concentração e do contacto entre pessoas.

Sempre que possível, o trabalho pode e deve passar a ser desempenhado à distância, sem a necessidade de presença no local de trabalho. Entre as medidas extraordinárias em vigor desde 14 de Março, está a facilitação da passagem a regime de teletrabalho, que pode agora acontecer por iniciativa do empregador ou por pedido do trabalhador, sem necessidade de acordo entre as partes. Assim, uma das coisas a fazer no caso de considerares que o teu local de trabalho coloca a tua saúde em risco, é solicitar formalmente a passagem a este regime de trabalho à distância.

Nos casos em que as funções não podem ser desempenhadas à distância, as empresas devem reorganizar os horários, de forma a diminuir a concentração de pessoas no local de trabalho. Mas, em muitos casos, mesmo com estas medidas e rigorosos cuidados de higiene, o risco permanece elevado.

Caso a empresa insista em manter actividade e o trabalho presencial em situação de risco, podes contactar o sindicato do teu sector ou outra organização de trabalhadores que possa representar-te; e apresentar queixa junto da Autoridade para as Condições do Trabalho.

As situações são muito diversas e não é a mesma coisa ter um contrato de trabalho, mesmo que a prazo, ou estar a trabalhar a recibos verdes ou em situação ainda mais precária. Num momento crítico como o que estamos a viver, não há respostas directas e simples para todas as questões. Mas este também é um momento especial e em que, entre outras acções possíveis, pode fazer a diferença uma tomada de posição conjunta dos e das colegas no local de trabalho. Por exemplo, o protesto dos e das lojistas dos centros comerciais foi essencial para que as cadeias tenham decidido no dia seguinte encerrar as lojas não essenciais nos shopings.

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