FCT continua sem pagar as bolsas atribuídas e é posta em tribunal por dois centros de investigação

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) viu-se esta terça-feira no centro de duas importantes notícias. Atribuiu no final de Janeiro bolsas de projeto e 403 bolsas individuais de doutoramento, 465 de pós-doutoramento, 15 bolsas individuais de doutoramento em empresas e 600 bolsas para programas doutorais (ver aqui). Desde então, os bolseiros ainda não receberam os pagamentos devidos, nem sequer receberam os contratos para assinar. Muitos dos bolseiros já assinaram contratos de exclusividade com a fundação, apesar de esta mais uma vez se atrasar com os pagamentos.

A FCT afirma que, da sua parte, não há atrasos, pois após a aprovação das bolsas tem legalmente até 1 de Junho para iniciar os pagamentos. Até lá, os bolseiros que já tenham cessado actividade ou se tenham despedido de empregos anteriores, devem sobreviver de alguma forma que não incomode demasiado a fundação.

Por outro lado, dois centros de investigação de universidades públicas, o Centro de Matemática da Universidade do Minho e o Centro de Química da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro moveram dois processos contra a FCT devido à avaliação das unidades de investigação. Esta avaliação provocou uma enorme polémica, esteve envolta em ilegalidades e foi contestado por vários centros de investigação (ler, por exemplo aqui, aqui, aqui ou aqui). Estes dois centros pedem agora a anulação do processo e impugnação do concurso.

Os centros colocam no cerne dos processos o facto de a FCT ter estabelecido previamente com a entidade avaliadora que só 50% dos centros passariam à segunda fase, o que só foi tornado público depois do anúncio dos resultados da primeira fase. Por outro lado, já a avaliação estava em andamento quando o número de avaliadores em cada painel foi alterado o que, para o Centro de Matemática, foi uma “grave ilegalidade”. De acordo com o mesmo centro, a lista de avaliadores proposta pela FCT e homologada por Leonor Parreira foi divulgada meses depois de terminar o prazo para as unidades de investigação submeterem os seus processos, e isso fere os princípios de isenção e imparcialidade do concurso. A inadequação dos avaliadores aos painéis que avaliaram e o facto de os indicadores bibliométricos terem sido erradamente considerados são outras das questões levantadas pelos centros.

As notícias estão no Público aqui e aqui.

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