FCT quer cortar subsídios de férias e natal a investigadores da SCTN

A Fundação para a Ciência e Tecnologia, liderada por Miguel Seabra, pretende cortar os subsídios de férias e natal aos investigadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Os laboratórios do SCTN, embora financiados com dinheiro da FCT através dos programas Ciência 2007 e 2008, são instituições de direito privado, pelo que não caberia qualquer corte nos subsídios. Os pareceres encomendados pelas partes em conflito chegam a conclusões diferentes. O programa Ciência 2007 e 2008, sobre o qual além de contratos a termo para doutorados, inclui ainda bolsas de pós-doutoramento, doutoramento e bolsas de integração na investigação. 

Segundo o Público, para a FCT o corte dos subsídios definido pelo Governo para a função pública este ano deve ser aplicado aos cientistas abrangidos pelos programas Ciência 2007 e 2008. Os cortes de que fala a FCT deverão referir-se apenas aos contratos a termos para doutorados, mas os centros do SCTN já pediram pareceres jurídicos. Um escritório de advogados referiu que “não estão obrigados a suspender o pagamento de subsídios de férias e natal aos seus trabalhadores” porque as entidades são qualificadas de “entidades de direito privado”. Outro parecer defende que os laboratórios são pessoas colectivas de direito privado sujeitas ao regime do direito privado, pelo que não caberiam os cortes. 

A FCT enviou um parecer aos laboratórios dizendo que devem ser aplicados os cortes porque os mesmos são detidos maioritariamente por instituições públicas “Nas associações, mesmo que de direito privado, em que haja um controlo, direcção ou fiscalização que seja maioritariamente exercido por quaisquer entidades públicas ou de direito público, é de aplicar as reduções”. 

Perante os pareceres contraditórios o Conselho dos Laboratórios Associados pediu uma clarificação ao Ministério da Educação e Ciência. Sendo que é o Ministério da Educação e Ciência que tutela a Fundação para a Ciência e Tecnologia que veio exigir os cortes, é expectável qual a clarificação. Os investigadores da SCTN, não sendo funcionários públicos e vivendo de contratos a termo para o sector privado poderão ver-se privados de quase 15% do seu rendimento anual se a intenção da FCT não for travada.