FERVE acusa Governo de não cumprir a promessa de devolução do IRS em 30 dias

O FERVE acusa o Governo, no seu blog, de não estar a cumprir a promessa de reembolso do IRS em 30 dias. De facto, como dissemos aqui, o Ministério das Finanças anunciou a 7 de Abril último que iria proceder ao reembolso do IRS até ao final do mês seguinte ao da entrega, para os trabalhadores e trabalhadoras independentes. Uma situação que repunha justiça, uma vez que esta medida (“anti-crise”, nas palavras do Governo) estava apenas a ser aplicada aos trabalhadores dependentes. O Governo “mudou ideias”, em grande parte, certamente, devido à denúncia do FERVE e à petição que então divulgaram.

Perante o incumprimento desta promessa, o FERVE – que tem recebido várias denúncias desta situação – apela agora à mobilização de toda a gente que está a ser prejudicada por este “esquecimento”, sugerindo um protesto generalizado, via mail, para um conjunto de contactos de jornalistas e responsáveis políticos.

O CDS-PP asegura que interrogou os serviços das Finanças sobre este assunto – o deputado Pedro Mota Soares garantiu que lhe responderam que “a devolução a estes trabalhadores será feita até dia 30 de Setembro e não será feita de forma antecipada”. O Bloco de Esquerda, por seu lado, enviou um requerimento ao Ministro das Finanças para saber que medidas estão a ser tomadas para regularizar esta situação.

Este é apenas mais um exemplo das opções do Governo e do que significa o seu “combate à precariedade”. Sucedem-se os episódios – visíveis, porque sabemos que são muitos, muitos mais – de atropelos aos direitos dos trabalhadores. E, muitas vezes, como no caso do IPAC, da vergonhosa contribuição do Estado para isso. Será que o Governo pensa que ainda tem espaço para brincar às promessas connosco?

Entretanto, ainda que de forma discreta, uma “fonte oficial das Finanças” garantiu à Agência Financeira que “os reembolsos relativos à 2ª fase estão em curso e estarão concluídos até dia 30 de Junho”. Mais vale tarde do que nunca, se isto chegar a ser verdade. Mas a ideia que fica é que o Governo avança e recua conforme a pressão lhe pesa. Apesar de tudo, é bom saber que estamos “a ser ouvidos” e que é mais difícil brincar com o precariado.