FERVE alerta para "desprotecção social" de trabalhadores a recibos verdes
O movimento FERVE (Fartos d’Estes Recibos Verdes) acusa os contratantes de serem os principais culpados da situação irregular de muitos trabalhadores a recibos verdes. Declarações que surgem depois de ser avançado hoje que 137 mil trabalhadores a recibos verdes vão ser obrigados pelo governo a pagar as contribuições em falta à Segurança Social.
Afirmamos que duas questões têm de ser esclarecidas: quantos destes trabalhadores correspondem a falsos recibos verdes? Se existe a possibilidade de cruzamento de dados entre a Segurança Social e as Finanças, porque motivo não é usado esse dispositivo para detecção dos milhares de casos de falsos recibos verdes e das entidades empregadoras que impunemente fogem às responsabilidades para com os trabalhadores e com o Estado?
A segunda é uma escolha política clara: No caso dos falsos recibos verdes, os patrões serão obrigados a pagar a sua parte da dívida e a reconhecer uma relação directa de trabalho ou recairá tudo sobre o trabalhador, mantendo-se a ilegalidade e a chantagem?
Infelizmente, sabemos que para já a resposta à segunda pergunta está dada pela negativa: manter-se-à a injustiça sobre os trabalhadores e a impunidade sobre os patrões.
Para nós, Precários Inflexíveis, a questão é muito clara. Queremos justiça nas contribuições para uma conseguir uma Segurança Social forte que responda às necessidades da totalidade da população. Queremos que todos contribuam, trabalhadores e patrões, cada um com a sua parte.
As contribuições para a Segurança Social têm sempre de ser calculadas em função dos rendimentos reais e auferidos durante o respectivo período em dívida. Não deixaremos de defender a Segurança Social e de exigir que esta responda às necessidades dos trabalhadores, recusando a sua descapitalização e exigindo justiça nas contribuições.
by