FERVE apresentou propostas na Assembleia da República
Tal como tínhamos anunciado aqui, o FERVE esteve ontem na Assembleia da República, mais precisamente na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Os nossos companheiros de luta contra a precariedade foram convidados a participar numa audição sobre o novo Código Contributivo da Segurança Social (Proposta de Lei 270/X), naquilo que classificaram como “um momento histórico” para todos os “falsos trabalhadores independentes”.
Os Precários Inflexíveis associam-se à satisfação do FERVE por terem sido ouvidas as suas propostas, resumidas aqui, entre as quais consta a obrigatoriedade de a ACT ser informada a cada vez que uma empresa contrata um trabalhador a recibos verdes e a urgência de proteger todos os trabalhadores de forma igual na situação de doença. Propõe-se ainda que nenhuma dívida à Segurança Social seja cobrada sem que primeiro seja verificada se esta foi contraída quando o trabalhador se encontrava na situação de falsos recibos verdes. Nesse caso, é sobre a entidade empregadora que deverá recair o ónus do pagamento. O FERVE não perdeu a oportunidade de reiterar a necessidade imperiosa de acabar com a vergonha dos Recibos Verdes na ACT e de uma forma geral em toda a Administração Pública, assim como de sublinhar que não aceitaremos que nos atirem areia para os olhos com propostas que, disfarçadas de combate à precariedade, se destinam na realidade a legitimá-la e a eternizá-la, como aquela que prevê que as empresas ou entidades empregadoras paguem 5% da Segurança Social dos trabalhadores contratados a recibos verdes. É que 5% de contribuição… até fazem rir o patrão!
As propostas do FERVE podem ser encontradas numa formulação mais completa aqui. E porque esta luta é de todos os precários, relembramos que é sempre tempo de te associares a ela e de trazeres as tuas ideias para cima da mesa. Os Precários Inflexíveis vão reunir amanhã e se quiseres participar, envia-nos um email para precariosinflexiveis@gmail.com.
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Já agora:já existe alguma lista de quantas ETT's estão a operar no país?E quantas estão verdadeiramewnte licenciadas?
Todos os dias passo os olhos por centenas de anúncios TODOS DE ETT?S
Todos os dias surgem nomes novos dete tipo de empresas…
È quase impossivel conseguir um anúncio de oferta de trabalho(SEJA QUE RAMO FOR) que não seja através destes CANCROS!!!
M. Mendes
PARA REFLECTIR:
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Acção Social – Evolução de Casos Atendidos e Caracterização da População
Evolução de Casos Atendidos e Caracterização da População
No ano de 2006, frequentaram os equipamentos sociais, 6.524 pessoas, tendo-se verificado um acréscimo de 323 pessoas em relação a 2005.
Poderia atribuir-se este aumento à abertura de dois novos equipamentos, o Centro Porta Amiga de Vila Nova de Gaia em 2005 e o Abrigo do Porto em 2006, bem como ao facto do Centro Porta Amiga das Olaias ter tido o aumento de 250 casos de 2005 para 2006.
No ano de 2006, foram atendidos 3.074 novos utentes, representando um aumento de 617 novas situações em relação ao ano anterior.
Com base no número de pessoas atendidas em 2006, das 6.524 pessoas que frequentaram os equipamentos, 3.111 são do sexo masculino (48%) e 3.413 do feminino (52%). Como se tem vindo a constatar, a população feminina que tem procurado apoio é superior à do sexo masculino, tal como se verificou este ano, pese embora tenha passado de 53 para 52%.
A maioria da população atendida está em Idade Activa (57%), tendo no entanto havido um decréscimo de 6% em relação ao ano de 2005.
Com um peso cada vez maior, a naturalidade mais significativa das zonas de implementação da Porta Amiga e de outros locais do país, continua a ser a portuguesa, representando 76% da população atendida, tendo-se verificado um aumento de 9% em relação ao ano de 2005.
Quanto ao estado civil, verificou-se que a população é constituída por um lado por indivíduos solteiros, divorciados e viúvos (60%), ou seja, maioritariamente uma população de pessoas sós, verificando-se um aumento tendencial, de 54% para 60% em 2 anos.
A escolaridade baixa continua a ser um factor proeminente nesta população, que apresenta uma taxa de analfabetismo de 13%, sendo que 39% frequentou o 1ºciclo do ensino básico, 18% o 2º ciclo e 11% o 3º ciclo.
No que diz respeito aos recursos económicos, 79% da população está desempregada, isto é, sem rendimentos, 10% tem uma actividade económica precária/irregular, 14% vive de pensões e reformas.
Relativamente às redes familiares, 94% afirma ter familiares vivos (mais 3% do que em 2005), dos quais, apenas 52% mantém contacto com os mesmos, percentagem semelhante ao ano transacto. Das 6.524 pessoas que frequentaram os equipamentos, 60% têm filhos.
Relativamente aos locais de pernoita, constata-se que 62% da população atendida vive em casas ou quartos alugados.
Os principais motivos de recurso aos serviços da AMI são: precariedade financeira (40%), desemprego (20%), falta de habitação (7%), problemas familiares (7%) e doença física (6%).
PARA CONTINUAR A REFLECTIR:
NÃO NOS ESQUEÇAMOS DOS NOSSOS POBRES! É TEMPO DE AGIRMOS TODOS PARA
CONSTRUIRMOS UM MUNDO DE PAZ!
Meus Amigos, não obstante várias “Cimeiras Mundiais” aflorarem constrangidas e
muito ao de leve a questão da pobreza, com promessas do género “redução da
pobreza em 50% no Mundo até 2015” (!!) (quem se responsabilizará pelo
infelizmente já anunciado fracasso?), falar de pobreza e de exclusão social
ainda não está verdadeiramente na ordem do dia nem em Portugal nem no Mundo
(ainda que a miséria seja a causa principal da insegurança que a todos
amedronta).
É importantíssimo que nós portugueses não tenhamos pejo em falar e não nos
esqueçamos nunca que sobre essa “matéria” somos, para nossa infelicidade e
vergonha, os recordistas da União Europeia (o que seria se incluíssemos os
remediados e a pobreza escondida que se cala entre nós?). A esse respeito, a
União Europeia considera que 20% dos portugueses são muito pobres e que 60% dos
nossos compatriotas assumem-se como pobres! Relembro que temos muitos idosos a
sobreviverem com uma pensão de miséria de cerca de duzentos euros mensais e
trezentos mil com menos de trezentos euros mensais. A título meramente
indicativo refiro que a evolução do número de novos casos atendidos nos 11
Centros Sociais da AMI tem vindo sempre a crescer desde o ano 2000. Devo
confessar que, perante as perspectivas reais do aumento do desemprego entre
nós, estou até francamente assustado. Na AMI, pese embora a abertura já
programada de mais dois centros sociais (um segundo centro Porta Amiga em
Almada e um Centro Social em Ponta Delgada), temo muito seriamente que tenhamos
já atingido a nossa capacidade máxima de atendimento.
Não é vergonha nenhuma reconhecermos esta nossa situação; triste é fazermos a
política da avestruz, silenciando o problema. Até hoje, em Portugal, nenhum
governo teve a coragem, lucidez e sensibilidade de eleger essa questão como “A
CAUSA NACIONAL” (outras “causas nacionais conexas” deveriam ser a Saúde, a
Educação, a Justiça, o Civismo, a competitividade empresarial, a produtividade
individual e colectiva… que resultassem num verdadeiro modelo de
desenvolvimento nacional sustentado). Tenho para mim que é crucial lançar-se,
com carácter de emergência, esta CAUSA NACIONAL E MUNDIAL, sensibilizando,
incentivando, motivando, pedindo e exigindo sem tibiezas o esforço e o
empenhamento de TODOS nessa vital tarefa para Portugal e para a Humanidade.
Diga-se de passagem que já em 1994, em França, as organizações não
governamentais se juntaram por “um pacto contra a exclusão”, como Grande Causa
Nacional. Há uns 10 anos que apelo, sem sucesso, pelo lançamento e dinamização
dessa nobre causa!
Essa atitude é de primordial importância para o País numa altura em que se
perspectiva muito seriamente o aprofundamento da crise económica mundial (a
europeia e a portuguesa também!). Crise essa provocada pela ganância e
irresponsabilidade, pelo esbanjamento e má distribuição dos recursos,
instabilidade mundial pela instalada desconfiança generalizada no sistema
financeiro, enfermo de ganância ávida e de falta total de ética. Mas acima de
tudo devida à ausência gritante de uma liderança global esclarecida e
responsável que se recusa a analisar as verdadeiras causas do mal estar global
instalado (que a conduziria aos diagnósticos e aos tratamentos que urgentemente
se impõem), parecendo optar pela fuga para a frente, empurrando-nos para o
caos. Trata-se da concretização da justamente anunciada “geopolítica do caos”,
geradora de maior pobreza e miséria, também entre nós!
Mais do que nunca precisamos de SOLIDARIEDADE e ÉTICA: não é com o egoísta e
nefasto “salve-se quem puder” individual e selvagem, tão ao gosto de certas
multinacionais; não é com o fatal e inaceitável “os civilizados e os não
civilizados” do inenarrável Senhor Aznar (como o ouvi há dias nas Conferências
do Estoril); tão pouco é com a tragédia permanente em curso, embora hoje
silenciada, na Palestina e em Israel, que poremos fim ao caos anunciado e que
alguns, poucos, teimam em tornar realidade. Relembro apenas que a pobreza é uma
violação profunda dos cinco grupos dos Direitos Humanos Fundamentais (civis,
políticos, culturais, económicos e sociais)! Por outro lado a violação
sistemática de um qualquer desses direitos degenera rapidamente em pobreza! Há
pois uma ligação estreita entre pobreza e violação dos Direitos Humanos!
Sempre o disse e repito: nunca nenhum cidadão, evidentemente ainda com maior
ênfase para os que têm responsabilidades políticas, digno da sua humanidade e
cidadania, o que, ipso facto, implica direitos mas também deveres, poderá dar-
se por satisfeito e dormir tranquilo enquanto um único dos seus concidadãos
viver na miséria! O que acabo de dizer tem ainda maior relevância no mundo em
que vivemos; a luta pela segurança, tão na ordem do dia, não surtirá nenhum
efeito duradouro se simultaneamente não trabalharmos também afincadamente para
acabar com a pobreza e a injustiça social no nosso País e no Mundo! Pode não
ser politicamente correcto mas é humanamente correcto! Ou será que queremos
todos viver amanhã em condomínios fechados e armados, verdadeiras “prisões com
grades de ouro” ou mesmo bunkers?
Relembro as vergonhosas estatísticas da União Europeia sobre a nossa pobreza e
que 40.000 das nossas crianças estão em risco! Dirão alguns espíritos, sempre
satisfeitos desde que a miséria não lhes bata à porta, que sou um ingénuo, um
sonhador ou um demagogo em imaginar sequer que este assunto tem solução!
Sonhador, sim. Ingénuo e demagogo, não! Estou consciente da dificuldade e
complexidade da questão mas também sei que, com determinação, esforço,
inteligência, sensibilidade e vontade, poderíamos todos juntos, se para isso
fôssemos devidamente consciencializados, motivados e alentados, fazer face ao
problema e em grande parte resolvê-lo: acredito que o povo português tem força
anímica (já o demonstrou com D. João II) e humanismo suficientes para levar com
determinação tal tarefa que, repito, deve ser indiscutivelmente “A CAUSA
NACIONAL”, o objectivo por excelência para os próximos anos pois condicionaria
positivamente, estou certo, o nosso futuro colectivo!
Dentro desse espírito apelo desde já à criação de “ Um Dia Nacional Contra a
Exclusão Social e a Pobreza” que deveria pôr, entre outros, a tónica nos casos
de sucesso no País que servissem de dinâmica mobilizadora para todos e nos
empolgassem!
Uma vez decidida, dita e explicada claramente esta “ CAUSA”, ouso pensar que,
politiquices à parte, a larga maioria dos portugueses estaria de acordo quanto
à estratégia e aos meios que permitissem rectificar o estado de pobreza do
nosso País: investimento a sério na educação e na saúde, incentivos à formação
profissional e à produtividade (se sabemos ser eficazes e produtivos no
Luxemburgo, na Bélgica, na Austrália ou nos Estados Unidos porque não em
Portugal? Ousemos pois interrogar-nos!…), combate determinado à fraude e
evasão fiscais (o que será facilitado se o Estado for visto como pessoa de
bem!), desenvolvimento do fundamental conceito de “Cidadania Empresarial”,
valorização da competência profissional, do método e da organização em
detrimento do laxismo, do amiguismo e do clientelismo político que já tanto
prejudicaram o País, investimento numa verdadeira cultura cívica de
responsabilidade e de solidariedade entre os cidadãos e entre estes e o Estado
e vice-versa, investimento sem contemplações na investigação e na ligação entre
as universidades e as empresas (o eterno problema da ideal união entre a teoria
e a prática / “mens sana in corpore sano”!) tornando-nos mais operacionais e
deixando-nos de ser o povo da cátedra e do bla-bla-bla (com licenciaturas,
mestrados e outras pós-graduações que se multiplicam, sem nenhum valor
acrescentado para as pessoas e o País), valorização do nosso interior, dos
nossos agricultores e pescadores….
Temos que dar meios e confiança à sociedade civil organizada, sedenta de acção
positiva que poderia canalizar utilmente o enorme potencial de voluntariado dos
nossos jovens, reformados e pré-reformados…enfim mil e um meios que só
funcionarão se o povo português ACREDITAR e se para isso for positivamente
MOTIVADO: é de causas, de UMA CAUSA que todos nós precisamos. Se no-la derem,
acreditaremos que somos capazes e, não tenho dúvidas, resolveremos a questão
tão bem ou melhor do que outros! SOMOS CAPAZES: PRECISAMOS TÃO SÓ DE UMA CAUSA
JUSTA E NOBRE E DE SER MOTIVADOS! Que imenso bem tal causa bem sucedida faria
ao nosso tão abalado ego nacional. É difícil? Pois é, mas só as causas difíceis
são merecedoras do nosso povo. Lembram-se do “…e deram novos Mundos ao
Mundo…” e do “Tudo vale a pena quando a alma não é pequena!”? Pois bem, esse
é também o nosso Património, e por ele temos o dever indeclinável de acabar uma
vez por todas com esta vergonha nacional: a Pobreza gritante e intolerável que
dilacera a barriga de muitos dos nossos concidadãos.
Aceitar como normal, ou inevitável, a pobreza e a miséria humana é que NÃO! NÃO
aceito e estou pronto a enfrentar todos os moinhos de vento! Reconheço que é
esgotante, e por vezes desmoralizante, tais são a inércia e os obstáculos com
que diariamente nos confrontamos mas penso que, modéstia à parte, temos
demonstrado que é possível! Sou daqueles que entende que vale a pena realizar
sonhos e utopias. Não se diz que “Deus quer, o Homem sonha, e a Obra nasce”?
Pois então, vamos todos sonhar e acredito que conseguiremos! Este é o nosso
dever: amanhã os nossos filhos viverão num Mundo melhor se, desde já e sem
ambiguidades ou tibiezas, assumirmos este indeclinável dever! E quem pensar que
estou a divagar, está enganado. Embora com mil dificuldades e incertezas (ainda
mais agravadas hoje em dia pela crise económica e orçamental, para já não falar
da insensibilidade decorrente da “cultura” da Indiferença e do Egoísmo, e do
famoso e mortífero “ Vírus da Ganância” estou convicto que podemos, e devemos,
vencer o contra-senso que são a pobreza e a miséria.
Ainda assim continuo a ter vergonha sempre que vejo uma mão estendida em
Portugal e no Mundo e não consigo dormir tranquilo! Mais do que nunca quero
sonhar que é possível: é a sobrevivência do nosso colectivo, são as nossas
dignidade e honra de Seres Humanos e Portugueses que estão em causa! Não nos é
permitido falhar! Sonhemos e actuemos!
Oxalá assim, consigamos todos dormir tranquilos amanhã !