Governo promete fim do corte de 10% e subsídio mínimo de desempego para 2018

O Negócios noticia que o Governo prometeu acabar com o corte de 10% no subsídio de desemprego, assim como criar um subsídio mínimo de desemprego, indexado ao IAS.

O PCP e o Bloco de Esquerda propuseram o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego que acontece após seis meses de subsídio. Os projectos vão baixar à comissão sem votação, afirmaram ao Negócios os deputados do PS e do BE que têm discutido o assunto. José Soeiro, do Bloco de Esquerda, garante que tem havido abertura do Governo para reverter a medida: “Tem havido abertura do Governo para revisitar o regime de protecção no desemprego, incluindo a reversão integral do corte de 10% no valor do subsídio, que deve ser contemplado no OE para 2018”, afirmou o deputado que coordena as questões laborais no BE.

A redução de 10% após seis meses de subsídio foi um de vários cortes introduzidos durante o mandato do anterior Governo. Só entre 2012 e 2015 esta redução específica afectou 435 mil pessoas, numa poupança de 267 milhões de euros. No entanto, a redução do desemprego já fez poupar ao Governo um valor semelhante: 251 milhões de euros. Prova-se assim que a solução não passa por cortar subsídios, mas por garantir criação de emprego.

Governo quer garantir subsídio mínimo

O que o Governo já tinha dito é que quer impedir que esses cortes tenham um limite, ou seja, que o subsídio não fique em qualquer caso abaixo de 421,3 euros, o equivalente a um indexante de apoios sociais.

O Governo remeteu esta garantia para 2018, por implicar um aumento de despesa, mas o PS apresentou entretanto um projecto de resolução que prevê que o limite mínimo seja assegurado ainda este ano.

 

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