Função Pública: requalificação ou como despedir e precarizar sem ninguém dar por ela

img_757x426$2015_01_13_23_10_03_429705O actual Governo – obediente que é! – pretende continuar a seguir as recomendações do FMI e no final de Janeiro publicou mais uma lista, em Diário da República, a anunciar os nomes dos mais de 600 trabalhadores e trabalhadoras em funções públicas que deveriam ser abrangidos pelo processo de requalificação (a chamada antiga mobilidade especial).

São funcionários e funcionárias do Instituto de Segurança Social que deixaram de o ser e foram obrigados a ir para casa a troco de nada e, ainda por cima, com um corte de 40% no salário. Não podem ser considerados enquanto desempregados porque o vínculo com o Estado mantém-se, mas a verdade é que não estão a exercer funções, com a vantagem – para o Governo – de que não contam para os números da taxa de desemprego.

Trabalhadores e trabalhadoras que ficam, desta forma, obrigados a nada fazer enquanto alguém decide se ainda são ou não essenciais na Função Pública. Isto, quando já se sabe que, sim, são essenciais, caso contrário não andaria o Governo a recrutar desempregados do IEFP através do recém inventado contrato de Emprego Inserção; ou mesmo através de Outsourcing, que é como quem diz, através da externalização de serviços que deveriam estar debaixo da alçada do Estado Social. Externalização de serviços, que, por sua vez, quer dizer privatização. A ideia é, portanto, precarizar a Função Pública e, ao mesmo tempo, desmantelar os serviços públicos.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e o próprio Provedor de Justiça já se pronunciaram sobre este processo de despedimento pouco transparente e pouco justificado, mas claramente pensado para subjugar a Função Pública à contratação privada e à precariedade.

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